O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou, nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, a importância de se fomentar cada vez mais a atuação resolutiva e dialógica do Ministério Público na solução de conflitos. Sua fala ocorreu durante o encerramento da conferência virtual que marcou os 50 anos da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Para o presidente do Conselho, a atuação negociada é mais eficiente do que a judicialização das demandas, já que evita demora natural dos processos judiciais. “É preciso buscar novos marcos de atuação do Ministério Público, expandindo horizontes institucionais para atender às necessidades da sociedade em constante transformação”, afirmou. A conferência teve a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também falou sobre os desafios propostos pelos tempos atuais.

“O Ministério Público moderno é aquele que, sem descurar das melhores tradições no combate à micro e à macrocriminalidade, especialmente o combate à corrupção, sabe que o Constituinte lhe entregou grandes responsabilidades”, afirmou Aras. Como exemplo da atuação resolutiva do MP, ele citou o recente acordo fechado com a mineradora Vale, que estabeleceu o pagamento de R$ 37,68 bilhões pela tragédia de Brumadinho (MG), sem prejuízo das ações individuais e coletivas, e o acordo firmado com a empresa Brasken, envolvendo o pagamento de mais R$ 36 bilhões por danos ambientais em Alagoas.

De acordo com Aras, a atuação negocial do Ministério Público na resolução de conflitos foi apontada como uma das prioridades para a instituição em pesquisa realizada pelo CNMP, que ouviu mais de 9 mil pessoas em todo o país. Assim, “é imprescindível que seja estimulada a atuação preventiva e que haja o fortalecimento das estruturas locais das unidades ministeriais”, afirmou.

Ele também lembrou que é preciso concretizar o princípio da unidade institucional do Ministério Público, de modo que não haja diferenças entre Ministérios Públicos estaduais e da União, a não ser por áreas e temáticas de atuação. Segundo o PGR, os princípios da unidade institucional e da independência funcional não são excludentes, tanto que ambos estão previstos na Constituição e nas leis que regem as instituições. “Os princípios são equivalentes e fortalecem a instituição frente a uma sociedade que nos cobra coerência e efetividade”, afirmou. Para Aras, unidade institucional deve se manifestar inclusive na comunicação do Ministério Público com a sociedade, que deve se dar por meio dos canais oficiais.

* Com informações da Secom/PGR