CNMP, CNJ e Ministério da Justiça divulgam resultados da Meta 2 da Enasp

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça divulgaram nesta quarta-feira, 13 de junho, os resultados da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é finalizar os inquéritos de homicídios instaurados em todo o Brasil até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. Os dados fazem parte do relatório “Meta 2: a impunidade como alvo”, apresentado em solenidade na sede do CNMP, em Brasília.

De acordo com a presidente em exercício do CNMP, Deborah Duprat, que abriu o evento, o homicídio foi escolhido como foco do trabalho por ser o crime que atinge o bem mais precioso de todos: a vida. “Os parentes das vítimas precisam de um esclarecimento, que os responsáveis respondam por suas ações e que, ao final, haja o julgamento”, afirmou.

Os resultados nacionais e por estado da Meta 2 foram apresentados pela coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do CNMP, Taís Ferraz. Para contextualizar os números, ela fez um relato sobre a constituição da Estratégia, a definição das metas e o trabalho desenvolvido por promotores, delegados, peritos e juízes na análise dos inquéritos antigos. “Conseguimos a mobilização de todas as 27 unidades da Federação. A Enasp está mudando a perspectiva de se procurar culpados pelas dificuldades do sistema de justiça, passando a destinar e alinhar energia para a busca de soluções conjuntas”, disse a conselheira.

O relatório mostra que Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul cumpriram a meta. Dos 134.944 inquéritos iniciais, 43.123 foram concluídos e em 8. 287 os suspeitos foram denunciados à justiça. “O resultado é bastante positivo. O percentual de denúncia, de 19%, ainda é pequeno, mas é o dobro da média nacional, que varia entre 5 e 8%. E estamos falando de inquéritos muito antigos, o que dificulta as investigações.” A conselheira ressaltou ainda que grande parte dos estados conseguiu vencer mais da metade do passivo de inquéritos.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o combate à violência no Brasil é uma questão de estado, e não uma questão de governo ou de uma corporação, e deve ser enfrentada em conjunto. “O jogo de empurra na área da segurança pública é da história brasileira. As pessoas, ao invés de assumirem responsabilidades e somarem esforços, buscam culpados.” Segundo ele, a “Enasp qualifica a superação dessa situação, o esforço do estado brasileiro e todos os seus agentes de tratar essa como uma questão de estado, onde todos nós sentamos juntos e assumimos para nós a mesma responsabilidade.”

O presidente do CNJ, Ayres Britto, encerrou a solenidade. “Como presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, saio daqui mais motivado, ainda mais entusiasmado, compenetrado de que o que nos cabe é essa atuação firme como indutores de comportamentos coletivos”, afirmou o ministro ao comentar o trabalho desenvolvido pela Enasp.

Veja a íntegra do relatório da Meta 2 da Enasp

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