Em atendimento às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publica em seu portal, nesta segunda-feira, 29 de março, o Relatório de Gestão do exercício de 2020. Pautado no engajamento com a transparência institucional, o documento consolidado facilita o acompanhamento e a fiscalização da atuação do Conselho perante a sociedade. O objetivo principal da publicação é oferecer uma visão clara sobre o valor público da estratégia, da governança, do desempenho e das perspectivas da instituição, além de demonstrar e justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.
No relatório, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que, no ano de 2020, o Conselho comemorou quinze anos de instalação, “concluindo mais uma etapa de sua história institucional, marcada pela inovação e pela cooperação em benefício da unidade do Ministério Público”. Ele destacou ainda que, no mesmo ano, “em razão de uma pandemia, as diversas atividades deste órgão de controle tiveram de ser reinventadas e adaptadas a uma rotina diferente, uma adversidade que acabou por ensejar uma atuação mais produtiva e, certamente, mais econômica”.
Segundo Aras, “nessa conjuntura, realizaram-se diversas ações voltadas à reestruturação e à modernização administrativa do Conselho, notadamente relativas a investimentos em inovação tecnológica”. O presidente do CNMP também enfatizou que “a instituição vem exercendo sua atividade de controle em sentido estrito, contudo, ao longo do tempo, (...) voltou-se não só às atividades de inspeções e de julgamentos de casos disciplinares, mas também à atuação preventiva, ao fortalecimento das estruturas locais e à intensificação de seu perfil de indutor de políticas institucionais e de principal responsável pela unidade nacional do Ministério Público”.
Ações de destaque
Entre as ações destacadas pelo Relatório de Gestão 2020 está o Projeto Respeito e Diversidade, criado pela Presidência. Ele consiste no conjunto de ações interinstitucionais voltadas à disseminação da cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana, do pluralismo de ideias e de opiniões em todos os aspectos. Também de iniciativa da Presidência, o aplicativo mobile CNMP possibilita o cadastro de processos pelo usuário para recebimento de notificações sobre andamentos.
Já a Corregedoria Nacional conferiu um novo enfoque à atividade correcional, implementando as Correições Temáticas em Segurança Pública, com maior ênfase à atuação ministerial nas áreas de execução penal, controle externo da atividade policial e combate a crimes violentos letais intencionais, sem, contudo, abandonar a fiscalização ordinária nos órgãos de execução e serviços auxiliares do Ministério Público.
A Ouvidoria Nacional lançou o projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, por meio do qual são realizadas visitas institucionais às Ouvidorias do Ministério Público; instituiu a Rede de Ouvidorias do Ministério Público, com vistas a integrar Ouvidorias dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro; e instituiu o canal Ouvidoria das Mulheres, especializado em receber e encaminhar demandas relacionadas à violência contra a mulher.
Além dos destaques da Presidência, da Corregedoria e da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o relatório traz alguns trabalhos realizados pelas comissões do CNMP e pelas unidades responsáveis pelos trabalhos da área-meio. Nesse sentido, ressaltam-se a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Conselho e a implantação do aplicativo TáxiGOV, que provê o transporte administrativo por meio do agenciamento de táxis, viabilizando a redução dos custos de transporte.
Quanto à gestão orçamentária e financeira, o Relatório mostra que a execução da despesa, no exercício de 2020, transcorreu sem grandes obstáculos, apesar dos desafios inerentes a um cenário macroeconômico. Para 2021, o cenário vislumbrado muito se assemelha ao de 2020, pois a pandemia continua, com restrição de realização de eventos, viagens, reuniões presencias, entre outros. A tendência é que, com a disseminação da vacina, inicie-se a estabilização e que, no final do ano, a execução já esteja se aproximando da normalidade.
Elaboração do relatório
O Relatório de Gestão é resultado do empenho coletivo dos que compõem o CNMP. Nesse contexto, foi editada a Portaria CNMP-SG nº 203/2020, que instituiu Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2020, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020. Para a confecção da publicação foram previstas três etapas de desenvolvimento do documento: a elaboração, que consistiu em compilar, integrar, revisar, formatar e diagramar as informações a serem enviadas pelas unidades do CNMP; a revisão, que consistiu na aprovação da forma e do conteúdo da minuta do Relatório de Gestão, conforme as diretrizes do TCU; e a validação, que consistiu na avaliação das sugestões a serem apresentadas pelos conselheiros e na aprovação da minuta revisada do documento, tendo como produto a versão final do Relatório de Gestão.
O relatório foi apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual, conforme Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa TCU nº 187/2020, que passaram a regulamentar as prestações de contas anuais da Administração Pública federal a partir do exercício de 2020.