Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel e Silvio Amorim foram escolhidos, pelo presidente da instituição, Augusto Aras, para representarem o CNMP, como titular e suplente, respectivamente, no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). As designações estão previstas na Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 11 de março de 2021.

O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), composto por membros da sociedade e do poder público. Entre suas principais atribuições estão elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e disseminar esse conhecimento produzido à população.

A participação do CNMP no CNPD está prevista no Decreto n. 10.474/2020 e, segundo os dois conselheiros escolhidos, constitui um importante passo do Ministério Público brasileiro no sentido de se assegurar o respeito ao direito individual de proteção de dados pessoais.

“Com efeito, ao Ministério Público compete a nobre missão de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis, e a proteção de dados pessoais surge como um importante direito fundamental, notadamente com o uso cada vez mais constante de recursos de tecnologia”, falaram Marcelo Weitzel e Silvio Amorim.

Com a participação no CNPD, os conselheiros poderão compartilhar com demais órgãos e entidades da Administração Pública e da sociedade civil as ideias que inspiraram a proposição que cria a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público. Apresentada ao Plenário do CNMP no último dia 23, a proposta ainda está pendente de aprovação.

A participação no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. São 23 membros titulares, com mandato de dois anos.