Estão abertas as inscrições para o I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial, que acontece nos dias 22 e 23 de abril, das 9h às 22h. O evento, composto por palestras e debates, é uma realização da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP) em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Segundo o membro auxiliar da CSP Alexey Choi Caruncho, “a ideia do evento é dar continuidade ao aperfeiçoamento de membros do Ministério Público, com foco na tutela coletiva de segurança pública por meio do exercício do controle externo da atividade policial”. Ainda nas palavras de Choi, “a partir da publicação da Cartilha de Segurança Pública, a CSP propôs diretrizes relacionadas à tutela coletiva de segurança pública. A ideia é que existam vários encontros regionais como esse, pois se trata de uma pauta contínua”. Veja aqui a íntegra da Cartilha.
A iniciativa é voltada para integrantes do Ministério Público. O evento será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão apenas para os participantes inscritos. Haverá emissão de certificado de participação.
Programação
No primeiro dia do encontro, o membro colaborador da CSP Antonio Suxberger ministra palestra “Fiscalização das políticas de segurança pública no âmbito do CEAP”. Em seguida, ainda no dia 22/4, o membro auxiliar da CSP Alexey Choi Caruncho profere a palestra “Tutela da segurança pública: o que está ao alcance das Promotorias criminais?”.
No dia 23/4, o evento prossegue com a realização de palestras ministradas por membros do MP acerca de assuntos como investigação criminal e a atuação do MP como ombudsman; crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais; o processo acusatório e a justiça negocial, entre outros temas.
As inscrições ficam disponíveis até o dia 20 de abril. Faça aqui sua inscrição.