CNMP discute implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério Público brasileiro

A Comissão Temporária responsável por elaborar a proposta de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público (MP) brasileiro se reuniu nessa quarta-feira, 13 de junho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, para formular e debater uma proposta de resolução sobre o assunto. Depois de finalizada, a proposta será votada pelo plenário do CNMP para, após aprovada, disciplinar a LAI em todo o MP brasileiro e no próprio CNMP.

Um quadro comparativo com os procedimentos já adotados nos ministérios públicos de todo o país e um levantamento das condições de aplicação da LAI em outros órgãos públicos foram apresentados pelo secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Cristiano Rocha Heckert, que está assessorando os trabalhos da comissão.

Na reunião foram discutidos, entre outros temas, a classificação das informações, os procedimentos em processos que correm em segredo de justiça, a divulgação da remuneração de membros e servidores, e o trâmite no CNMP dos casos de negativa de acesso à informação reportados pelos Ministérios Públicos.

“Estamos trabalhando para que seja adequada de modo o mais amplo e transparente possível a aplicação da LAI no âmbito do Ministério Público brasileiro. A ideia é garantir, sem espaço para dúvidas, o direto à informação ao cidadão, em consonância com a missão institucional do MP, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dessa lei por parte de outros órgãos públicos”, disse o presidente da comissão, conselheiro Mario Bonsaglia.

Estavam presentes na reunião de trabalho os conselheiros Mario Bonsaglia, Jarbas Soares, Claudia Chagas, Taís Ferraz, Fabiano Silveira e Maria Ester, além do secretário geral do CNMP, José Adércio Sampaio, e a secretária-geral adjunta, Cristina Soares.

A próxima reunião da comissão temporária ocorrerá no dia 25 de junho e a previsão é de que a proposta seja apresentada ao Plenário do CNMP no mês de julho.

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