Estão abertas até 30 de abril as inscrições para a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), que será realizada nos dias 12 e 13 de maio. O tema principal do encontro será debater e identificar possíveis dúvidas, oportunidades e desafios à implementação do normativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que está em trâmite do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para realizar a inscrição, os integrantes do fórum indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça devem acessar o Sistema de Inscrição em Eventos do CNMP e selecionar o evento "1ª Reunião Ordinária 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público", escolhendo o respectivo comitê temático.
Até o dia 10 de maio, será encaminhado, a cada e-mail indicado na inscrição, o link para acesso ao evento, que não será gravado. Após o evento, quem tiver participado das atividades poderá emitir certificado pelo próprio Sistema de Inscrições do CNMP.
O evento é organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e terá como principal atividade a discussão e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a partir de proposta de resolução em trâmite no Plenário CNMP.
Embora a proposta de resolução sobre a LGPD ainda esteja em tramitação, o evento “adianta-se ao fomentar a proposição, por parte de cada Comitê temático na sua área de atuação, de políticas, manuais ou rotinas de implementação das novas responsabilidades trazidas pela LGPD e pela Resolução”, destacou a coordenadora-geral do FNG, Ana Lara Castro. Em dezembro de 2020, outra reunião do fórum teve o mesmo tema, mas com uma abordagem mais teórica e doutrinária.
Na reunião dos dias 12 e 13 de maio também será apresentada a Resolução CNMP nº 225/2021, que instituiu o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD), que tem impactos na área estruturante (meio) do Ministério Público brasileiro.