O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) realizou, nesta quarta-feira, 14 de abril, a 2ª reunião ordinária de 2021. Na ocasião, foram apresentados os resultados da pesquisa realizada pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio dos professores doutores Carlos Henrique Borildo Haddad e Lívia Mendes Moreira Miraglia.
Originada a partir de parceria entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa teve como objetivo mapear as sentenças penais e trabalhistas relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, envolvendo todos os estados brasileiros, nos últimos 11 anos.
No total, foram analisados 1.464 processos criminais e 432 processos trabalhistas. Foram consultadas as bases de dados de inquéritos policiais e relatórios de fiscalização produzidos no país entre 1996 e 2019, correspondentes a cada processo, além de acessados os registros de termos de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de procedimentos investigatórios criminais (PIC) do Ministério Público Federal (MPF).
O trabalho apresenta vários recortes sobre a temática que podem orientar a preparação e atuação de todos os órgãos do sistema de justiça envolvidos na prevenção e enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa.
Na sequência da pauta, o procurador do Trabalho Luiz Fabiano de Assis, que é cientista de dados e diretor de Investigação e Dados no MPT, apresentou o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, uma importante ferramenta para a promoção do trabalho decente guiada por dados.
Dentro do objetivo de buscar articulação com outros órgãos, houve a participação do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav) do Governo do Distrito Federal (GDF), representado por Jozélia Maria da Silva, assessora da Subav e membro titular do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Na apresentação, ela discorreu sobre as atividades, composição e dificuldades deste órgão colegiado. O contato serviu para o estreitamento de relações entre os comitês. Foi a primeira vez que os representantes dessa instância do GDF participam da reunião do Conatetrap.
Também participaram da reunião Diego Moreno de Assis e Santos, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR) da Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, e Elianildo da Silva Nascimento, membro do Comitê Distrital de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da SUBDHIR/GDF, que apresentaram os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Distrito Federal para o enfrentamento do trabalho escravo.
Ao final, o Plano de Trabalho do Conatetrap para o ano de 2021 foi atualizado.
O Comitê
O Conatetrap é órgão colegiado instituído no CNMP com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a atuação das unidades do MP no enfrentamento da exploração do trabalho em condição análoga à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Entre outras competências, estabelecidas no artigo 2º da Resolução CNMP nº 197/2019, caberá ao Conatetrap buscar articulação com órgãos do Poder Executivo, defensorias públicas e entidades da sociedade civil com a temática, fóruns, comissões e comitês afins.
Conforme o disposto na citada resolução, o Conatetrap é composto por três conselheiros do CNMP; um membro do MP auxiliar, indicado pela Presidência do CNMP; e seis membros do MP, sendo dois dos MPs estaduais, dois do Ministério Público Federal e dois do Ministério Público do Trabalho, indicados, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, pelo procurador-geral da República e pelo procurador-geral do Trabalho. O presidente e o vice-presidente do Comitê são escolhidos entre os conselheiros do CNMP.
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