O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira, 27 de abril, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão do Plenário Virtual. A pauta contém 40 itens entre proposições, procedimentos de controle administrativo, recursos internos, reclamações disciplinares e conflitos de atribuição.
Aprovado em fevereiro deste ano, o Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, com apoio das Secretarias Processual e de Comunicação Social.
A Emenda Regimental nº 31 que instituiu o Plenário Virtual prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores.
O plenário permanecerá disponível entre 9h e 19h do dia para o qual foi convocado, e o julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.
O relator da proposta que instituiu o novo ambiente de julgamentos, conselheiro Silvio Amorim, considera "um grande avanço institucional o CNMP realizar sessões virtuais, pela celeridade que isso gera nos julgamentos e, também, pelo melhor uso de ferramentas de tecnologia para o cumprimento de sua missão constitucional”.
Para o presidente do CNMP, Augusto Aras, a implementação do Plenário Virtual significa um grande avanço para a nossa instituição. “Tal iniciativa permitirá a racionalização do tempo despendido durante as sessões de julgamento, otimizando o exercício da função institucional deste Colegiado e garantindo maior celeridade processual e economia de recursos”, afirmou. Ainda segundo Aras, “hoje, com a publicação da pauta da 1ª Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional do Ministério Público, convocada para ocorrer no próximo dia 5 de maio, às 9 horas, já possuímos 40 processos pautados, o que é um excelente indício de que o Plenário Virtual terá uma excelente adesão por parte dos ilustres Conselheiros que compõem o CNMP.”