Durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 27 de abril, o Plenário aplicou, por unanimidade, pena de censura à promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá e pena de suspensão de 30 dias à promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira, ambas do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).
De acordo com o relatório do conselheiro Oswaldo D’Albuquerque (foto), no dia 25 de maio de 2019, com consciência e vontade, as promotoras de Justiça do MP/PA abandonaram, sem razão plausível, a 4ª Sessão da Primeira Reunião de Julgamento de Crime de Competência do Tribunal do Júri da comarca de Parauapebas. A conduta ocasionou o adiamento da sessão e a revogação das prisões preventivas, com imediata colocação em liberdade de cinco réus que se encontravam presos pela prática de homicídio.
Ainda segundo o conselheiro relator Oswaldo D’Albuquerque, “restou cabalmente demonstrado a censurabilidade da conduta de abandono imotivado de plenário do Júri por parte das promotoras de Justiça do MP/PA, bem como a gravidade do ato e consequências advindas, com a revogação de custódia cautelar de réus de elevada periculosidade, descumprindo as processadas com os deveres de ‘zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções’ e ‘desempenhar com zelo, presteza e probidade as suas funções institucionais’, na forma do que estabelece o art. 154, incisos II e VII, da LCE 57/2006 (Lei Orgânica do MP/PA)”.
Processo: n° 1.00263/2020-15 (Processo Administrativo Disciplinar)
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)