Tratamento adequado de resíduos sólidos, coleta seletiva eficaz, organização de catadores de materiais recicláveis, conscientização e capacitação de gestores são alguns dos procedimentos necessários para proteger a Amazônia Legal. Essas conclusões foram apresentadas nesta quinta-feira, 29 de abril, durante a terceira edição do Projeto Diálogos Ambientais. O evento contou com o debate de dois temas: “Resultados do Projeto Amazônia Legal Sem Resíduo” e “Política Públicas de Regularização Ambiental e Fundiária na Amazônia Legal”.
A iniciativa é uma realização da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) e tem transmissão no canal do CNMP no YouTube. Veja aqui a íntegra do encontro.
Na abertura do encontro, o conselheiro Luciano Nunes Maia (foto), presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, destacou: “A Amazônia é a casa de grande parte da biodiversidade do planeta. Só nos últimos anos, foram documentadas cerca de 600 novas espécies na região. Entre os serviços ambientais essenciais para os seres humanos que a floresta promove estão o fornecimento de princípios ativos para medicamentos, controle de doenças e pragas, estabilização do clima, fornecimento de água doce e de alimentos, produção de oxigênio e absorção de CO2, produção de insumos para diversas atividades humanas, dentre outros”.
Em seguida, o presidente da CMA ponderou acerca dos desafios atinentes à preservação do bioma: “Apesar da sua relevância, ao longo do tempo a Amazônia sofreu impactos imensuráveis. Assim, pelo seu grau de importância para a preservação ambiental, no Brasil e no mundo, o tema da defesa desse bioma desperta a atenção e desafia a atuação capacitada dos membros do Ministério Público”, disse Luciano Nunes.
Debates
Mediada pela membra auxiliar da CMA/CNMP, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) Vanessa Goulart Barbosa (foto), a primeira palestra do encontro foi apresentada pelos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) Thiago Rodrigues, Luane Souza, Juliana Gerhard e Adriana Oliveira. Os especialistas debateram o projeto “Resultados do Projeto Amazônia Legal Sem Resíduo”.
Adriana Ribeiro explicou que o projeto envolve os nove estados da Amazônia Legal e possui três eixos principais: diagnóstico atual, identificação de métodos e procedimentos para minimização da geração de resíduos sólidos e levantamento de tecnologias. Thiago Rodrigues abordou a publicação “Minimizar a geração de resíduos sólidos: um guia conceitual”, um dos produtos do projeto.
Luane Souza trouxe um diagnóstico quantitativo das pesquisas e Juliana Gerhard apontou algumas conclusões alcançadas pelo projeto. Entre os resultados, estão a necessidade da melhoria da capacitação técnica dos tomadores de decisão, a falta de conscientização dos cidadãos/consumidores, a ausência de compreensão do contexto e a inconsistência na gestão da informação municipal.
Na sequência, o ecologista e cofundador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM Amazônia), Paulo Moutinho, ministrou a palestra “Política Públicas de Regularização Ambiental e Fundiária na Amazônia Legal”. Nas palavras do palestrante: “A grilagem na Amazônia é o grande problema ambiental ligado à perda de biodiversidade. Isso vem lá de trás, pois é uma visão colonial da época em que o Estado era incentivador dessa ocupação. Esse processo acabou gerando uma concentração de terras muito grandes. Até hoje, na Amazônia, ter terra é poder”.
Moutinho elencou alguns dos desafios acerca da regularização ambiental da Amazônia, tais como: aumentar o apoio ao cadastramento e à regularização ambiental de agricultores familiares e populações tradicionais; avançar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em larga escala; integrar e melhorar bases robustas e consistentes; retomar as ações de comando e controle; e promover arranjos público-privados.
Projeto “Diálogos Ambientais”
O projeto “Diálogos Ambientais” tem o propósito de oferecer aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral exposições mensais com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil."
Serão realizadas palestras mensais entre fevereiro e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do YouTube do CNMP. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Veja o cronograma das demais palestras
26 de maio
Palestrante: Fábio Fernandes Corrêa (promotor de Justiça - MP/BA)
Título da palestra: A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na proteção do Bioma Mata Atlântica - o caso do Programa Arboretum
Palestrante: Rogério Rudiniki Neto (promotor de Justiça - MP/PR)
Título da palestra: Os modernos institutos processuais na tutela da Mata Atlântica
24 de junho
Palestrante: Thelma Thais Cavarzere (promotora de Justiça - MP/SP)
Título da palestra: Atuação do Ministério Público no controle da população de cães e gatos de rua, com o objetivo de melhorar a saúde pública, diminuir o sofrimento dos animais, diminuir o triste aspecto das cidades que têm muitos animais errantes pelas ruas, e prevenir acidentes em logradouros públicos, provocados direta ou indiretamente por esses animais
Palestrante: Luciana Imaculada de Paula (promotora de Justiça - MP/MG)
Título da palestra: Apresenta a atuação da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF)
29 de julho
Palestrante: Carlos Alberto Valera (promotor de Justiça - MP/MG)
Título da palestra: Tutela jurídica do solo
Palestrante: Jefferson Valente Muniz (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: Projeto de recuperação das nascentes no Município de Santa Leopoldina
26 de agosto
Palestrante: Marcelo Lemos Vieira (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: O MP como palco do consenso: a mediação e a democracia deliberativa eletrônica (E-democracia) como nova matriz da gestão ambiental (Egovernança)
Palestrante:Roberto Carlos Batista (promotor de Justiça - MPDFT)
Título da palestra: Ambiente e saúde: direitos humanos e fundamentais indissociáveis
30 de setembro
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi (procuradora regional da República - MPF/SP)
Título da palestra: Os desafios da regulação de normas de referência em saneamento diante da nova Lei 14024/20, conhecida como novo marco legal do saneamento.
Palestrante: representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
27 de outubro
Palestrante: Luciana Cardoso Pilatti Polli (promotora de Justiça - MP/SC)
Título da palestra: Programa legalidade ambiental e sustentabilidade, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPSC
Palestrante: Valter Foleto Santin (procurador de Justiça - MP/SP)
Título da palestra: Ética da alteridade aplicada ao meio ambiente
26 de novembro
Palestrante: Márcia Bastos Balazeiro Coelho (promotora de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Acordos de não persecução penal e apPossibilidade de não responsabilização de prefeitos e gestores municipais por descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Uma perspectiva frente à novel legislação
Palestrante: Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho (procurador de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Improbidade administrativa ambiental
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