Compreender as mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público foram alguns dos desafios que inspiraram o Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Unidade Nacional de Capacitação, e a Escola Superior do Ministério Público do Paraná a coordenarem esforços para reunir estudiosos da Lei 13.964/2019. O resultado desse trabalho conjunto é o lançamento do segundo volume do livro Pacote Anticrime nesta segunda-feira, 24 de maio, às 15h30, em um evento virtual com transmissão ao vivo.

O livro será lançado pelos organizadores: a conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o secretário executivo da UNCMP, Danni Sales; e o promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi.

O segundo volume do livro Pacote Anticrime contém textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem.

Após o lançamento do volume 2 do livro Pacote Anticrime, quem estiver acompanhando o evento assistirá a uma palestra sobre uma das temáticas que constam da obra. Os convidados são os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Junqueira e Rafael Costa, que são articulistas no segundo volume e tratarão do tema: “Breves considerações sobre o papel do juiz – e do Ministério Público – no acordo de não persecução penal”.

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