CNMP recomenda preferência na apuração de crimes contra jornalistas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 26 de junho, recomendação para que o Ministério Público brasileiro atue de forma célere, rigorosa e preferencial em crimes contra jornalistas, apresentadores e demais integrantes da imprensa, sem prejuízo às preferências legais. O objetivo é assegurar o direito fundamental à liberdade de expressão.

De acordo com o autor da proposta, conselheiro Almino Afonso, o país tem testemunhado nos últimos anos vários casos de violência e intolerância em relação à imprensa. “Estes atos atingem não só a imprensa como também a sociedade como um todo”, afirmou.

A proposta de recomendação original foi aprovada com a ressalva de que a preferência na apuração de casos envolvendo jornalistas deve ocorrer respeitando-se as preferências já previstas na legislação brasileira.

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