A quarta edição do projeto Diálogos Ambientais, realizada nessa quarta-feira, 26 de maio, foi um compartilhamento de experiências sobre como o Ministério Público pode atuar pela preservação da Mata Atlântica. Para falar à audiência, que acompanhou o evento pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube, foram convidados os promotores de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, da Bahia, e Rogério Rudiniki Neto, do Paraná. O tema foi idealizado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) para dar relevância à data de hoje, 27 de maio, dia em que se homenageia esse importante bioma.
A iniciativa é uma realização da CMA/CNMP, que é presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. Ele abriu a transmissão destacando que a Mata Atlântica, além de ser a forma florestal mais antiga do Brasil, é um dos ecossistemas prioritários para conservação ambiental por concentrar uma alta riqueza biológica.
“A Mata Atlântica figura entre os biomas mais ameaçados, e sua intensa exploração ocorre desde os períodos coloniais. Atualmente, cerca de 70% da população brasileira reside em áreas desse bioma, o que ocasiona grande pressão na utilização de seus típicos recursos naturais”, disse o conselheiro.
Luciano Nunes Maia Freire também ressaltou que a importância da Mata Atlântica está atestada pela Constituição Federal e já foi reconhecida pela Unesco, que considerou esse bioma como patrimônio natural do mundo.
Apresentações
A parte do evento destinada às apresentações dos convidados foi mediada pela membra auxiliar da CMA/CNMP Tarcila Gomes. A primeira palestra foi de Fábio Fernandes Corrêa, que apresentou o caso do Programa Arboretum. Viabilizada por um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a iniciativa contribui com a conservação, restauração e valorização da diversidade da Mata Atlântica, agregando a essas ações valores econômicos e sociais.
O palestrante explicou que as linhas de ação do programa são: estabelecer redes de sementes e de mudas; realizar educação ambiental e plantios; implantar um herbário; produzir conhecimentos técnicos e científicos, com a gestão de um banco de dados; e auxiliar na adequação ambiental de imóveis rurais.
“Já são, desde 2014, 1.622 imóveis rurais compromissados com sua regularização ambiental, totalizando mais de 420.000 hectares. Já foram coletadas mais de nove toneladas de sementes e produzidas quase um milhão e meio de mudas de 402 espécies. São só alguns exemplos dos fantásticos indicadores do Programa Arboretum, que é uma das maiores ações de regularização ambiental de imóveis rurais do Brasil e talvez seja a iniciativa de projetos de restauração com maior número de diversidade de espécies do País”, disse Fábio Fernandes Corrêa.
A segunda e última palestra coube a Rogério Rudiniki Neto, que se dedicou a apresentar institutos processuais que podem ser utilizados pelo Ministério Público no combate ao desmatamento ilegal da Mata Atlântica. As primeiras ferramentas apresentadas foram a tutela de urgência antecipada incidental, para que se determine ao poluidor logo no início do processo a recomposição do dano e o plantio das espécies degradadas, e a anotação da ação civil pública na matrícula do imóvel onde houve o desmatamento, a fim de que o proprietário não escape da responsabilização vendendo a propriedade a um terceiro.
As outras três técnicas apresentadas foram: audiência de conciliação na ação civil pública ambiental, que pode evitar que o processo se alongue; inversão do ônus da prova, que reduz a duração e os custos processuais; e o requerimento de condenação do poluidor ao pagamento de dano moral coletivo, já que o direito ao meio ambiente é importante para as atuais e futuras gerações.
“As normas processuais devem ser aplicadas de forma a se conferir a máxima efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente. O Ministério Público que atua na proteção ambiental deve estar atento ao emprego das mais modernas técnicas processuais em busca da maior responsabilização civil nos casos de desmatamento clandestino”, falou Rogério Rudiniki Neto.
Projeto “Diálogos Ambientais”
O projeto “Diálogos Ambientais” tem o propósito de oferecer aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral exposições mensais com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil.
Serão realizadas palestras mensais entre fevereiro e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do CNMP no YouTube. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
As palestras estão permanentemente disponíveis para acesso no canal do CNMP no YouTube.
Veja o cronograma das demais palestras
24 de junho
Palestrante: Thelma Thais Cavarzere (promotora de Justiça - MP/SP)
Título da palestra: Atuação do Ministério Público no controle da população de cães e gatos de rua, com o objetivo de melhorar a saúde pública, diminuir o sofrimento dos animais, diminuir o triste aspecto das cidades que têm muitos animais errantes pelas ruas e prevenir acidentes em logradouros públicos, provocados direta ou indiretamente por esses animais
Palestrante: Luciana Imaculada de Paula (promotora de Justiça - MP/MG)
Título da palestra: Apresenta a atuação da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF)
29 de julho
Palestrante: Carlos Alberto Valera (promotor de Justiça - MP/MG)
Título da palestra: Tutela jurídica do solo
Palestrante: Jefferson Valente Muniz (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: Projeto de recuperação das nascentes no Município de Santa Leopoldina
26 de agosto
Palestrante: Marcelo Lemos Vieira (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: O MP como palco do consenso: a mediação e a democracia deliberativa eletrônica (E-democracia) como nova matriz da gestão ambiental (E-governança)
Palestrante: Roberto Carlos Batista (promotor de Justiça - MPDFT)
Título da palestra: Ambiente e saúde: direitos humanos e fundamentais indissociáveis
30 de setembro
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi (procuradora regional da República - MPF/SP)
Título da palestra: Os desafios da regulação de normas de referência em saneamento diante da nova Lei 14024/20, conhecida como novo marco legal do saneamento
Palestrante: representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
27 de outubro
Palestrante: Luciana Cardoso Pilatti Polli (promotora de Justiça - MP/SC)
Título da palestra: Programa legalidade ambiental e sustentabilidade, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPSC
Palestrante: Valter Foleto Santin (procurador de Justiça - MP/SP)
Título da palestra: Ética da alteridade aplicada ao meio ambiente
26 de novembro
Palestrante: Márcia Bastos Balazeiro Coelho (promotora de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Acordos de não persecução penal e a possibilidade de não responsabilização de prefeitos e gestores municipais por descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Uma perspectiva frente à novel legislação
Palestrante: Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho (procurador de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Improbidade administrativa ambiental
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).