A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ/CNMP) divulgou nesta terça-feira, 1º de junho, a terceira edição da Agenda Legislativa 2021.  

A Agenda Legislativa traz informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação dos principais projetos de alteração normativa no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.  

O presidente da CALJ, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”. 

Na edição deste mês, a Agenda Legislativa publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição, de nove projetos de lei da Câmara dos Deputados e de dois projetos de lei do Senado Federal. Sobre cada um deles é possível saber a origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo. 

Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. O internauta pode, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.  

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