O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., apoia a campanha virtual “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, lançada nessa terça-feira, 1º de junho. O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo.
O CNMP irá se unir às ações de comunicação nas redes sociais realizadas pelas instituições parceiras: Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa mobilização será realizada neste mês, tendo em vista que 12 de junho é o “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”.
Para isso, o Conselho replicará as peças de divulgação da campanha em suas redes sociais: Instagram (@cnmpoficial), Facebook (cnmpoficial) e Twitter (cnmp_oficial).
Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, a campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais e traz trechos da canção “Sementes”, composta para a campanha contra o trabalho infantil promovida pelo MPT, FNPETI, Justiça do Trabalho e OIT no ano passado e apoiada pelo CNMP. A música “Sementes” foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li e foi lançada nessa terça-feira, dia 1⁰. O novo clipe tem previsão de lançamento no início da próxima semana.
Além disso, em 11 de junho, o CNMP participará do Twitaço. Nesse dia, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores(as) brasileiros(as), promoverão uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O Twitaço busca chamar a atenção das pessoas para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes.
O conselheiro Otavio Rodrigues destaca a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas para a Educação como forma de prevenir o trabalho infantil. Ele afirma ser fundamental o enfrentamento da evasão escolar por meio de ações que promovam a inclusão, a reinserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar, conforme a iniciativa Todos na Escola, também apoiada pela Cije/CNMP. Ressalta, ainda, que a atuação em parceria entre promotores de Justiça e procuradores do Trabalho é essencial para estimular a profissionalização de adolescentes e, consequentemente, reduzir os casos de trabalho infantil, nos moldes do que dispõe a Recomendação CNMP nº 70/2019.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) e membro auxiliar da Cije, Andrea Teixeira de Souza, acrescenta que a comissão, visando a facilitar a atuação conjunta mencionada pelo conselheiro Otavio Rodrigues, disponibiliza eletronicamente o material “Profissionalização e Trabalho Protegido”. Esse material foi elaborado por um grupo composto por promotores de justiça e procuradores do trabalho com o fim de contribuir para a ampliação do acesso à escolarização e profissionalização para os adolescentes e jovens em condições de vulnerabilidade tais como os egressos do trabalho do infantil, os inseridos em programas de acolhimento institucional e aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas.
A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, destaca que “o trabalho infantil é uma grave violação de direitos, uma tragédia social, uma realidade cruel e persistente que deixa sequelas irreversíveis em suas vítimas. Todas as crianças e adolescentes têm direito a uma infância digna e plena, em que os sonhos, o encanto, as brincadeiras, os estudos, o respeito e a dignidade sejam presenças constantes em suas vidas”,
Dados
Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE, 4,6% das crianças brasileiras encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos. Mais de 65% das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil, o que exige ações imediatas do Poder Público.
A Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços relevantes nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas.
No entanto, os impactos da crise provocada pela Covid-19 podem colocar em risco esse progresso já obtido. Um estudo lançado pela OIT e a Cepal em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam ser obrigados(as) a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região da América Latina e Caribe.
Aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
*Com informações da Secom do MPT.