Nessa quarta-feira, 23 de junho, foi realizada a reunião de instalação do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público, com a presença de conselheiros, membros auxiliares e servidores que o integram.
O Comitê tem função deliberativa e consultiva e foi criado com o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação e o cumprimento dos objetivos da Recomendação CNMP nº 54/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.
Além da previsão de instituição do Comitê, a Recomendação orienta que cada unidade e ramo do Ministério Público adote medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional. Nesse sentido, a resolutividade é entendida como a contribuição decisiva para prevenir ou solucionar o conflito, problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público.
Durante a reunião, coordenada pelo conselheiro Sebastião Caixeta, que preside o Comitê, além das primeiras medidas administrativas tomadas para viabilizar o seu funcionamento, foi apresentada uma proposta de plano de trabalho, com indicações de ações, baseadas nos objetivos a serem alcançados pela Política. Com o fim de consolidar o documento, foi designado um grupo de trabalho para receber sugestões e apresentar a versão final na próxima reunião.
Além de Caixeta, integram o Comitê os conselheiros Oswaldo D’Albuquerque (vice-presidente) e Sandra Krieger; Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Fernanda Balbinot, membros auxiliares da Presidência; Daniel Azevedo Lôbo, secretário-geral Adjunto do CNMP; Luísa Nunes de Castro Anabuki, membra auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; Marcelo de Oliveira Santos e Rafael Meira Luz, membros auxiliares da Comissão de Saúde; Raquel Tavares Dourado e Arthur Alencar De Andrade, servidores da Secretaria-Geral do CNMP; Nathália Brígida Gomes Bezerra e Larissa Alves Ocampos, servidoras da Presidência do CNMP.
Veja a Recomendação nº 54
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