Na abertura do 1º Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados para o Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, falou sobre impactos da Lei 13.709/2018 nas atividades do Ministério Público brasileiro e a necessidade de se disseminar conhecimento sobre a gestão de dados.
O conselheiro Caixeta integrou a mesa de abertura ao lado do procurador-geral de Justiça do MP/SP, da procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santos, Luciana Gomes; e do secretário do Conselho Superior do MP/SP, José Carlos Cosenzo. O evento, realizado em São Paulo, começou na quinta-feira, 24 de junho, e terá duração de dois dias.
Durante o evento, as bases da proposta de resolução que o Conselho Nacional do Ministério Público está discutindo sobre a LGPD foram abordadas pelos integrantes do CNMP Daniel Azevedo Lôbo, secretário adjunto; Paulo Célio Soares, secretário de Tecnologia da Informação; e Leonardo Rodrigo Ferreira, secretário de Gestão Estratégica.
“O Ministério Público para mim é modelo”, afirmou a procuradora-geral de Justiça Luciana Gomes, que chefiou a delegação capixaba que participa do workshop. Para ela, a LGPD é positiva na medida em que estabelece regras para o tratamento das informações. “Já existe aqui um trabalho bastante amplo”, registrou o secretário-geral do MP/SP, Michel Romano, que integra a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância do tema em um contexto no qual a atuação de promotores e procuradores se dá cada vez mais em um ambiente virtual. “Cerca de 85% do trabalho no MP/SP já é digital”, ressaltou. Ele também falou da alegria de receber a primeira das sete reuniões que o CNMP realizará para debater o assunto.
O ouvidor do MP/SP, Gilberto Nonaka, expôs aos participantes do workshop como a instituição implementou a proteção de dados, por intermédio da Resolução 1.299/2021. Nonaka, que conta com a ajuda de integrantes de um Comitê de Apoio, recebeu do procurador-geral de Justiça a tarefa de gerir a Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da instituição. É ele quem faz a interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para o ouvidor, o grande desafio consiste em equilibrar as exigências da LGPD e os dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Nonaka ressaltou ainda que a proteção de dados no MP/SP já era uma realidade, mesmo antes da nova legislação, uma vez que “na administração pública só é permitido fazer o que a lei expressamente permite. Para ele, o legislador tinha em mente mais a iniciativa privada e proporcionou, com a Lei 13.709/2018, o reequilíbrio das relações de consumo ao dificultar que empresas franqueassem a terceiros dados dos seus clientes.
Com foto e informações do Núcleo de Comunicação Social do MP/SP.