A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) levou aos debates do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação aspectos relativos à taxonomia do direito à educação, além de reflexões sobre busca ativa, evasão escolar e alimentação escolar durante a pandemia. O evento, cujo tema central foi “A efetivação do direito à Educação nos tempos de pandemia", ocorreu nessa quinta-feira, 24 de junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A iniciativa é uma promoção conjunta da Cije/CNMP e da Comissão Permanente de Educação, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (Copeduc/GNDH/CNPG), com organização da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL).
Na oportunidade, o membro auxiliar do CNMP Felipe Teixeira Neto, a coordenadora do GT Educação Básica da Cije, Rosângela Corrêa da Rosa, e a membra colaboradora Sandra Soares de Pontes ministraram palestras.
Abertura
No início do encontro, o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa Neto, declarou: “A Constituição Federal de 88 é bem clara ao dizer que a educação é um direito de todos, e a sua efetivação deve ocorrer. Vivemos momentos difíceis por conta dessa pandemia, mas a educação é a arma para salvar qualquer população. Sem educação não se vive”.
Em seguida, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) e Presidente do GNDH/CNPG, Carmelina Maria Mendes de Moura, afirmou: “Se antes da pandemia os desafios pelo direito fundamental à educação eram grandes, com a pandemia isso foi agravado. Nesse contexto, o Ministério Público tem uma missão grandiosa”.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Marcio Roberto Tenório de Albuquerque, anfitrião do evento, também proferiu palavras de boas-vindas: “Este evento permite que a sociedade se conscientize sobre os cuidados necessários para que as escolas públicas possam retornar às atividades presenciais. A educação é fundamental para que possamos ter cidadania”.
Finalizando os discursos de abertura, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do Estado do Amapá (MP/AP), Ivana Cei, lembrou: “Com o impacto do coronavírus e do isolamento social na educação, a escola, principal meio de garantir acesso ao ensino, tem vivenciado grandes mudanças. A educação está sendo afetada imensamente com a interrupção das aulas presenciais, o que está expondo desigualdades nas estratégias de fornecimento de acesso ao ensino”.
Palestras
Segundo Felipe Teixeira Neto, em um primeiro momento, a temática da taxonomia do direito à educação poderia “parecer árida e complexa”. Contudo, ainda nas palavras do membro auxiliar, trata-se de algo muito importante: “A educação tem recebido uma atenção estratégica do CNMP”, afirmou.
O palestrante defendeu que, no ano de 2021, é preciso reparo sobre o tema da educação: “É notório que o ano passado nos impôs, em função das exigências sanitárias da pandemia, desafios muitos grandes. Praticamente todo o país fechou as escolas na maior parte do ano passado. Houve uma recessão muito grande de atividades, e isso trouxe impactos e desafios que levaram a pensar novas formas de atuação na educação”.
A partir dessa constatação, o promotor de Justiça fez a conexão com o tema da taxonomia do direito à educação: “Quando nós falamos de taxonomia do direito à educação é justamente uma uniformidade de tratamento, é uma preocupação que vem há muitos anos e está presente na atuação do CNMP. A taxonomia hoje é uma necessidade que se faz presente e que foi sentida pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público”.
Felipe Teixeira explicou que, no final de 2020, o CNJ instituiu a taxonomia do direito à educação nas tabelas processuais unificadas. “O CNMP entendeu que o mais producente seria verificar a compatibilidade com essa taxonomia. Assim, foi feito um espelhamento e houve a migração das tabelas processuais unificadas do CNJ para o MP. Os próximos passos, a partir da instituição da taxionomia, é constituir um grupo de trabalho para verificar a necessidade de implementação de ajustes quanto a essa migração, bem como desenvolver uma resolução conjunta entre CNJ e CNMP cujo objetivo é instituir de modo oficial essa taxonomia comum”, completou ele.
Na sequência, Rosângela Corrêa da Rosa falou sobre o tema “Busca ativa, evasão escolar e o agravo na pandemia - Como o Ministério Público pode ‘co-laborar’”. Segundo ela, ao longo dos anos, a exclusão das matrículas em escolas era tão grande que o Ministério Público, a partir da Constituição de 88, dedicou-se a trabalhar para conseguir vagas. “Hoje percebemos que nosso trabalho é maior do que isso. Tão importante quanto conseguir a vaga é o desafio de conseguir que o aluno tenha efetivamente o acesso e o acolhimento na escola. É conseguir, sobretudo, que ele possa aprender com qualidade”, apontou.
Outros painéis abordaram o retorno seguro às atividades escolares presenciais, as violações ao direito da alimentação escolar durante a pandemia e o novo Fundeb.