A quinta edição do projeto Diálogos Ambientais, realizada nessa quinta-feira, 24 de junho, foi um compartilhamento de experiências sobre como o Ministério Público pode atuar pela preservação da fauna. Para falar à audiência, que acompanhou o evento pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube, foram convidadas as promotoras de Justiça Thelma Cavarzere, de São Paulo, e Luciana Imaculada, de Minas Gerais.
O projeto é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. As palestras foram moderadas pela membro auxiliar da comissão Vanessa Goulart Barbosa.
Cães e gatos
Thelma Cavarzere falou sobre o que pode fazer o Ministério Público para ajudar no controle populacional de cães e gatos de rua, que, segundo estimativa de 2019 da Organização Mundial da Saúde, chegam ao número de 30 milhões por todo o Brasil. Segundo ela, os riscos à saúde pública, o sofrimento dos animais abandonados e o aspecto urbanístico justificam o trabalho com o objetivo de diminuir essa quantidade.
A promotora de Justiça afirmou que a solução que está ao alcance do membro do Ministério Público é a castração. “Cães e gatos precisam ser castrados e o MP não precisa ficar dependente de nenhum órgão da Administração Direta para isso. Podemos e devemos atuar para conseguir que as municipalidades promovam essa atividade”.
Thelma Cavarzere também citou que a Lei Federal nº 13.426/2017 estabelece que as esterilizações devem priorizar os animais de comunidades de baixa renda. Nesses locais, de acordo com a promotora de Justiça, o Ministério Público precisa atuar em proximidade com organizações voluntárias de ajuda animal. “São elas que mostrarão onde estão os focos de cães e gatos abandonados, e farão o transporte até o lugar das castrações”.
A convidada ainda destacou que, se os administradores se fecharem ao diálogo com o Ministério Público, os membros devem fazer uso de meios judiciais. “A ação civil pública deverá ser promovida em face das administrações que resistirem a fazer as castrações. Se depois tivermos uma sentença judicial transitada em julgado não cumprida, podemos lançar mão também de expedientes criminais”, explicou.
Atuação especializada
Luciana Imaculada se propôs a falar sobre a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A unidade foi criada em 2017, sucedendo um grupo, iniciado em 2011, que tinha a mesma proposta. A Cedef tem estrutura própria, com equipe técnica e jurídica exclusiva, e surgiu em atendimento a solicitações da sociedade civil organizada.
A coordenadoria presta apoio aos órgãos de execução, produz conhecimento técnico e jurídico específicos (ações educacionais, publicações e material de apoio) e facilita a interlocução com sociedade civil, academia e entidades classistas. “O principal enfoque é a produção de conhecimento, com a realização anual de um seminário e promoção de capacitações para públicos interno e externo”, explicou a promotora de Justiça.
Luciana Imaculada também disse que a Cedef cria roteiros de atuação para os promotores de Justiça e desenvolve modelos, por exemplo, de termos de ajustamento de conduta e de ações civis públicas. “Nosso ritmo de trabalho é muito intenso. Temos demandas todos os dias do estado inteiro. A defesa dos animais hoje integra a rotina do MP/MG”.
Ela concluiu sua fala afirmando que “o apoio da Cedef tem gerado respostas técnicas e jurídicas adequadas e permite que soluções sejam adotadas de forma uniforme no estado. Há confiança dos promotores em nosso trabalho por conta do viés extremamente técnico. Observamos que há um número elevado de soluções autocompositivas, trazendo eficiência e resolutividade para nossa atuação”.
Projeto “Diálogos Ambientais”
O projeto “Diálogos Ambientais” tem o propósito de oferecer aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral exposições mensais com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil.
Serão realizadas palestras mensais entre fevereiro e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do CNMP no YouTube. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
As palestras estão permanentemente disponíveis para acesso no canal do CNMP no YouTube.
Veja o cronograma das demais palestras
30 de junho
Palestrantes: Marcia Kamei Lopez Aliaga (procuradora regional do Trabalho) e Norma Sueli Padilha (coordenadora do curso de pós-graduação da UFSC)
Título da palestra: Empregos Verdes (Green Jobs)
18 de agosto
Palestrante: Carlos Alberto Valera (promotor de Justiça - MP/MG)
Título da palestra: Tutela jurídica do solo
Palestrante: Jefferson Valente Muniz (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: Projeto de recuperação das nascentes no Município de Santa Leopoldina
26 de agosto
Palestrante: Marcelo Lemos Vieira (promotor de Justiça - MP/ES)
Título da palestra: O MP como palco do consenso: a mediação e a democracia deliberativa eletrônica (E-democracia) como nova matriz da gestão ambiental (E-governança)
Palestrante: Roberto Carlos Batista (promotor de Justiça - MPDFT)
Título da palestra: Ambiente e saúde: direitos humanos e fundamentais indissociáveis
2 de setembro
Palestrante: Sandra Akemi Shimada Kishi (procuradora regional da República - MPF/SP)
Título da palestra: Os desafios da regulação de normas de referência em saneamento diante da nova Lei 14024/20, conhecida como novo marco legal do saneamento
Palestrante: representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
9 de setembro
Palestrante: Luciana Cardoso Pilatti Polli (promotora de Justiça - MP/SC)
Título da palestra: Programa legalidade ambiental e sustentabilidade, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPSC
Palestrante: Valter Foleto Santin (procurador de Justiça - MP/SP)
Título da palestra: Ética da alteridade aplicada ao meio ambiente
15 de setembro
Palestrante: Márcia Bastos Balazeiro Coelho (promotora de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Acordos de não persecução penal e a possibilidade de não responsabilização de prefeitos e gestores municipais por descumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Uma perspectiva frente à novel legislação
Palestrante: Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho (procurador de Justiça - MP/PE)
Título da palestra: Improbidade administrativa ambiental
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).