O "Encontro Técnico sobre Segurança Pública: Desafio no Século XXI" foi encerrado na manhã da sexta-feira passada, 25 de junho, pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), conselheiro Marcelo Weitzel, e pela membro auxiliar da referida comissão Claudia Braga Tomelin.
Antes do encerramento, foi realizada a última mesa do encontro, que tratou sobre Diagnóstico e Coordenação Interinstitucional. Nela, esteve presente o membro colaborador da CSP/CNMP Antonio Suxberger. Ele afirmou que o evento realizado cumpre o chamado da sociedade para providências institucionais voltadas para pensar o quadro grave de segurança pública vivido no país. Além disso, alertou para a necessidade de ação coordenada e articulada do MP com órgãos do próprio estado para uma maior efetividade das políticas públicas na área e a construção de soluções estruturantes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, parabenizou o CNMP pela discussão sobre segurança pública. Sua fala teve como foco a necessidade de olhar inicialmente o tema pela situação dos presídios. Segundo ele, é necessária uma análise de como os Estados estão lidando com o sistema penitenciário, como é feito o trabalho de ressocialização, quais os bons exemplos que podem ser replicados, além da necessidade de discussão da legislação com mudanças na Lei de Execução Penal e no tratamento das pessoas encarceradas. Também defendeu ações estruturantes com análise das necessidades de cada localidade.
O coordenador-geral de Segurança Pública do MP/RJ, promotor de Justiça Reinaldo Lomba, falou sobre a inteligência de segurança pública e as controvérsias da questão quando perpassa a investigação criminal, defendendo o uso de dados de inteligência como apoio a ações mais preventivas, e não apenas reativas na política de segurança. Também defendeu a necessidade de planejamento e o uso de dados para municiar o gestor com informações para a implementação das políticas a partir de evidências, planejando cenários futuros, de forma mais eficiente; bem como a necessidade de controle externo por parte do MP da atividade de inteligência de segurança pública tendo como enfoque esse princípio da eficiência.
Na sequência, a diretora de Programas do Instituto Igarapé, Melina Risso, apresentou um panorama do cenário de violência a partir de dados. Falou da importância de um bom diagnóstico, organização de competências de maneira coordenada e o aumento do entendimento do que é a segurança pública, assim como a ampliação das ferramentas para este trabalho. “O papel do MP na segurança pública não se restringe à atuação penal, mas também atua na perspectiva da tutela, dos direitos difusos, trabalhando com a localidade com relação às políticas que têm que ser exercidas junto ao poder público para minimizar as situações de criminalidade”, explicou.
O procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima destacou que o tema necessita de uma inteligência de investigação a ser valorizada voltada também para o sistema prisional. Falta, segundo ele, o aperfeiçoamento do aparelho investigativo não apenas extramuros, mas também uma melhor política intramuros. Apontou, ainda, a relevância da tecnologia, ciência da computação e outros ramos que podem contribuir em todos os níveis de combate à criminalidade, possibilitando novos instrumentos de combate. A reflexão do procurador de Justiça apontou ainda para uma política pública construída de forma mais colaborativa.
* Com informações e fotos do MP/RJ
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