O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), comunicou ao Plenário a instauração de Procedimento Interno de Comissão (PIC) para verificar a suposta ocorrência de conduta policial violenta na cidade de Tabatinga, situada no oeste do estado do Amazonas. A comunicação ocorreu nesta quinta-feira, 1º de julho, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2021.

Marcelo Weitzel explicou o contexto da instauração do procedimento: “Nós tivemos a notícia de que foi publicado, em parte da imprensa, a ocorrência de episódios envolvendo massacres e violência na conduta policial na região de Tabatinga. Geralmente o CNMP, por meio da CSP, acompanha esse tipo de caso, bem como o Ministério Público. Sabemos, porém, que é uma região com muitas peculiaridades. Assim que nós tivemos conhecimento dessa situação que, pelo que soubemos, se arrasta há mais de uma semana, foi determinada por parte da CSP a instauração de um PIC. O procedimento serve para o acompanhamento das apurações de fato e de direito do que vem ocorrendo naquela região. Vamos apurar as hipóteses de atos de abuso e de tortura”.

Em seguida, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a sessão, afirmou que “vivemos em uma fase de excesso de informação e, por vezes, somos surpreendidos por notícias de dimensão maior ou menor do que a realidade. A prudência da atuação da Justiça se dá com a apuração da materialidade, da autoria, das provas e da densidade do fato apurado. Por isso, é importante a atuação da CSP na averiguação da consistência das notícias”.

Segundo o artigo 37, § 1º, inciso IV do Regimento Interno do CNMP são autuados como procedimento interno de comissão os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas às competências das comissões do Conselho.

Dentre as atividades da CSP se destacam a análise e estudo de questões no âmbito de PIC´s, que podem resultar em adoção de providências para o aperfeiçoamento das atividades correlatas, bem como a realização de visitas aos estabelecimentos prisionais e às delegacias de polícia e demais órgãos afins.