O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará duas sessões extraordinárias do Plenário Virtual nos dias 14 e 29 deste mês.  

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 124/2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira, 2, a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021 ocorrerá no dia 14 de julho, das 9h às 19h. Na pauta, serão deliberados processos remanescentes da 1ª Sessão Extraordinária presencial, ocorrida nessa quinta-feira, 1º de julho.

Já no dia 29 de julho, também das 9h às 19h, será realizada a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021. A pauta é composta dos processos remanescentes da 2ª Sessão do Plenário Virtual e de conflitos de atribuição.

Plenário Virtual 
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. 
 
O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP. 
 
Intimação das partes 
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.