De 22 de junho até hoje, 7 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu mais de 300 inscrições para o "Curso de formação do CNMP para aplicação do formulário nacional de avaliação de risco a mulheres em situação de violência doméstica e familiar". As inscrições prosseguem até as 12 horas do próximo dia 26.
A capacitação será realizada entre os dias 6 de agosto e 3 de setembro e ocorrerá na modalidade a distância, com encontros síncronos e assíncronos.
Nesta quarta-feira, 7 de julho, foi gravada a primeira aula do curso. Na ocasião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Sara Gama (foto) abordou os tópicos relativos ao conceito, à história e às características do formulário. Iniciativa do CNMP, o formulário teve adesão do Conselho Nacional de Justiça e, em maio deste ano, foi instituído pela Lei nº 14.149/2021.
Além de promotora de Justiça, Sara Gama exerce os cargos de coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) e coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar, responsável pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
O comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar também tem como integrantes as membras colaboradoras Lúcia Iloizio Barros Bastos, do M/RJ; Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia, do MP/ES; Erica Canuto de Oliveira Veras, do MP/RN; e Marília Carvalho Bernardes, do MP/MG.
A promotora de Justiça Sara Gama destacou que a aula inaugural do curso “traz uma sensação de que estamos dando passos largos e firmes, com apoio do CNMP e do presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, e do GT do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica. Há uma união de pessoas com o mesmo objetivo: trazer o formulário nacional de avaliação de risco para toda a rede de proteção e fazer com que os assassinatos de mulheres sejam prevenidos e que a gente possa diminuir os números que nos causam tanta vergonha, pois o Brasil é o quinto país relativo ao assassinato de mulheres”.
De acordo com Sara Gama, a avaliação do risco no contexto da violência familiar é indiscutível. “O formulário é um instrumento que é utilizado largamente em países evoluídos como forma de se mapear a violência praticada contra as mulheres, e que, inclusive, pode direcionar políticas públicas”.
A promotora salienta que o curso é direcionado para toda a rede de enfrentamento da violência contra a mulher: membros do Ministério Público, profissionais da saúde, psicólogos, assistentes sociais, policiais, entre outros.
Sara complementa que o formulário é um instrumento simples, facilmente acessado e que vai dar ao julgador o direcionamento adequado para cada caso. “O destino do formulário é fazer com que as medidas protetivas que são deferidas pelo Judiciário tenham um retrato mais apurado a respeito da violência e que as pessoas que trabalham nesse enfrentamento possam, também, ter noção do que está acontecendo com aquela vítima. Inclusive, essas pessoas terão a possibilidade de mencionar o risco que a violência está causando na vida da vítima e que pode até chegar ao feminicídio”.
A promotora salientou que o formulário pode ser autopreenchido. “A própria vítima, na ausência de um profissional capacitado, pode responder, dizendo, exatamente, o que ninguém melhor do que ela pode dizer: o que está se passando e quais são as situações pelas quais ela está vivenciando, para que, ao chegar ao Judiciário, o juiz possa tomar as providências necessárias”.
Sara Gama chamou a atenção para a participação da CDDF na aprovação da Lei nº 14.149/2021, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. O trabalho decorre de uma parceria realizada em 2017, entre o Brasil e a União Europeia, sobre programas de combate à violência doméstica. Posteriormente, a CDDF participou de audiências com a relatora do então projeto de lei, deputada Elcione Barbalho, e com a senadora Leila Barros. “Em tempo recorde o PL foi aprovado e, menos de um mês depois, a lei foi sancionada”, enfatizou.
A promotora concluiu que, “cada vez mais, é importante que as pessoas participem dessa luta e ajudem no combate à violência contra a mulher. Precisamos ter uma atuação firme e eficaz para sairmos dessa vergonhosa cifra de quinto país em assassinato de mulheres”.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, presidente da CDDF, ressaltou que “através do formulário será possível estabelecer medidas e políticas públicas para evitar os feminicídios, que tanto cresceram na pandemia. Sempre é preciso lembrar que os feminicídios íntimos são uma realidade marcada por um processo anterior de violência progressivo e em escalada, de modo que instrumentos para a sua evitabilidade devem ser priorizados diante de qualquer iniciativa que pretenda reduzir as mortes das mulheres”.
Curso 
O “Curso de formação do CNMP para aplicação do formulário nacional de avaliação de risco a mulheres em situação de violência doméstica e familiar" é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, por meio do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar, grupo responsável pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O curso tem como público-alvo membros e servidores do MPU, do CNMP, dos Ministérios Públicos estaduais, além de gestores e servidores de órgãos públicos estaduais e municipais que compõem a rede de enfrentamento. O objetivo é ofertar workshops de implementação do Formulário de Avaliação de Risco, em meio a uma conjuntura de pandemia, em que pesquisas apontam para o aumento de feminicídios no país.
A atividade será realizada de forma híbrida. Os encontros síncronos serão realizados por meio de plataforma de videoconferência, das 9h às 11h, nos dias 6 e 20 de agosto e no dia 3 de setembro. Já as aulas assíncronas poderão ser acessadas na plataforma de aprendizagem da ESMPU até o término do curso.
Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico. Terão preferência profissionais dos MPs que aderiram ao projeto “Respeito e Diversidade” e gestores e órgãos públicos que compuserem o chamamento público de adesão, agentes da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de municípios e estados previamente habilitados, e aqueles que no ano letivo não tenham participado de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU.
O certificado será emitido para o participante que obtiver frequência mínima de 85% no treinamento. A atividade tem como orientadora a membra auxiliar da CDDF/CNMP e promotora de Justiça, Fabíola Sucasas Negrão Covas, com a participação pedagógica de todas as membras colaboradoras do Comitê Gestor.
Projeto Respeito e Diversidade
O curso faz parte do projeto Respeito e Diversidade, uma parceria entre o CNMP, a ESMPU e o MPF. A iniciativa tem o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias e opiniões, por meio de eventos, audiências, cursos e rodas de conversa sobre a temática.
Mais informações podem ser obtidas por meio do edital ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Atividade: "Curso de formação do CNMP para aplicação do formulário nacional de avaliação de risco a mulheres em situação de violência doméstica e familiar"
Inscrição: até as 12h de 26 de julho (inscreva-se)
Período de realização: 6 de agosto a 3 de setembro
Modalidade: EaD síncrona e assíncrona
Vagas: 235
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