A terceira edição do Visibilidade em Debate acontecerá na segunda-feira, 12 de julho, com o tema “A alteração de prenome e gênero no registro civil - ADI 4275/DF - STF”. Para debater o assunto, a convidada é a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) Anna Trotta Yaryd.

O programa, idealizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, a partir das 10h. Esta edição é uma continuidade de uma série de cinco programas que tratam de questões ligadas ao universo LGBTQIA+.

Conforme explicou Anna Trotta Yaryd, o nome social representa um elemento de grande importância para as pessoas transgênero, porque é ele que corresponde a sua identidade autopercebida e permite que essa pessoa se apresente no mundo e diga quem é, evitando que passe por uma série de constrangimentos e sofrimentos desnecessários.

“Quando falamos em nome social, não estamos tratando apenas de uma questão de natureza legal. Para muito além disso, estamos lidando com uma questão de natureza intersubjetiva e de usufruto de direitos que definem o grau de bem-estar de uma dada pessoa travesti ou transexual, em seu meio social imediato e mais amplo”, afirmou a promotora de Justiça.

Ainda segundo a convidada, o uso e o respeito ao nome social são atributos da dignidade da pessoa humana e da efetividade dos direitos fundamentais. “Além disso, representam uma forma importante de garantir tratamento isonômico, a não discriminação e a não submissão a tratamentos desumanos e degradantes das pessoas transgênero. Ao Ministério Público, cabe pautar-se pela garantia de respeito a essa realidade”, disse.

Currículo

A convidada da semana é promotora de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área da Inclusão Social - e integra a Rede de Valorização da Diversidade e a Rede de Enfrentamento ao Racismo do MP/SP, além de ser membra do Movimento Nacional de Mulheres.

Em sua carreira institucional, já foi assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência.

Foi presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. Participou, em 2013, do Grupo de Trabalho Sobre Envelhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos, que teve por objetivo discutir a elaboração da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas Idosas. Em 2018, foi laureada com o prêmio Zilda Arns, pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Visibilidade em Debate

O Visibilidade em Debate, uma das ações do Projeto Respeito e Diversidade, consiste em uma jurisprudência comentada de temas de direitos fundamentais. Os cinco programas da série pautarão o tema dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em razão do dia internacional do orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho. A data é emblemática para tais populações, remetendo a história de luta pela visibilidade e reivindicação do direito à dignidade.

Pretende-se com os programas despertar reflexões sobre conteúdos que estão no cenário jurídico atual, sendo debatidos nos bancos judiciais. A ideia é também valorizar a atuação do Ministério Público brasileiro no âmbito dos direitos fundamentais.

Assista ao programa no canal do CNMP no YouTube.