A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) participou virtualmente nessa segunda-feira, 12 de julho, de reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e com uma comitiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na pauta estiveram a troca de informações para que o Ministério da Justiça possa integrar as bases de dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), instituído pelo CNMP, e a apresentação do funcionamento do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MP/RJ (Plid/MPRJ). 

Participou da reunião a integrante da CDDF/CNMP, Fabíola Sucasas Negrão Covas, representando o presidente da CDDF, Luciano Nunes Maia Freire. Segundo ele, “por meio da postura do Ministério da Justiça, a adesão ao Sinalid, um Sistema do MP, faz desta união uma ação de estado, a serviço da população brasileira”.  

Já Fabíola Sucasas, destacou: “O Sinalid é uma política inovadora que agora vem sendo incorporada, no âmbito do cumprimento de sua legislação. A visita do MJSP ao MPRJ representa que este compromisso de implementação de uma política nacional do MP, na incorporação de uma política de governo, está em curso, e é o reconhecimento ao trabalho que está sendo realizado pelo MP, de defesa dos direitos fundamentais das pessoas e da garantia dos direitos humanos. Nós não queremos que essas pessoas sejam esquecidas. O Estado tem a responsabilidade de encontrá-las e de dar essa resposta para as suas famílias”, destacou. 

Estiveram presentes ainda o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; a coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão; a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias e do Plid/MPRJ, Eliane de Lima Pereira; o servidor responsável pelo Programa, André Cruz; e o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Daniel Haab. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estiveram presentes João Ambrósio, coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública, Helena Ferraz, gerente do Projeto Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, Ana Cristina Sousa, coordenadora do Grupo de Trabalho do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e Soluções Tecnológicas, e Rafael Rodrigues de Sousa, coordenador de Implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.  

De acordo com Luciano Mattos, todos os esforços do MPRJ estão voltados para o aprimoramento da política de busca de pessoas desaparecidas. “Recebemos com grande satisfação os integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e deixamos nossas estruturas à disposição para que possamos avançar nesta agenda, relacionada a um tema tão importante para a nossa sociedade”, destacou o PGJ. 

Durante o encontro, os representantes do governo federal ressaltaram a importância das informações do Plid/MPRJ e do Sinalid para a construção do CNPD, destacando que todos os 27 estados já remetem informações relativas aos registros de ocorrências ocorridos em seus territórios ao governo federal. A ideia dos integrantes do MJSP é aproveitar a expertise tecnológica do MPRJ, utilizada para construir o Plid/MPRJ e para operar o Sinalid, para agilizar a implementação do CNPD. 

Para Eliane de Lima Pereira, que também é integrante do comitê executivo do Sinalid, a ideia de integração é muito bem-vinda para aprimorar o processo de busca de pessoas desaparecidas no país. “O Plid/MPRJ é pioneiro nessa política em todo o país e, devido a isso, temos um acordo de gerir tecnicamente o Sinalid, acordo este mantido com o CNMP. Faremos todos os esforços para aprimorar nossa atuação neste sentido e o próximo passo é marcarmos uma reunião com a CDDF para avançarmos nesse importante processo de integração das bases de dados”, afirmou. 

O coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública, João Ambrósio, ressaltou que a intenção do governo federal é que a equipe responsável pelo Plid/MPRJ e pelo Sinalid esteja à frente da implantação de um sistema em âmbito nacional. “Acreditamos que este seja um exemplo de comprometimento com a implementação dessa política. Lidar com direitos humanos é lidar com o ser humano, e lidar com o sofrimento humano é uma pauta que não pode ser esquecida”, declarou. 

Uma nova reunião para dar continuidade às tratativas será marcada com a CDDF/CNMP, responsável pela gestão do Sinalid. 

Com informações e foto do MP/RJ.