Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta defendeu, nessa quinta-feira, 15 de julho, o trabalho articulado entre instituições dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública como principal meio de combate ao crime de tráfico de pessoas.

A fala do conselheiro do CNMP ocorreu em uma live no YouTube produzida por uma websérie sobre tráfico de pessoas. A iniciativa é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Liberdade no Ar, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG.

Sebastião Vieira Caixeta disse que o combate ao tráfico de pessoas requer uma atuação articulada voltada para prevenção, investigação, repressão e punição do crime em si e da violação aos direitos patrimoniais, trabalhistas e previdenciários decorrentes da infração constante da Lei nº 13.344/2016. Essa norma, conforme ressaltou o conselheiro, trouxe como diretriz a necessidade de estruturação de uma rede de enfrentamento do tráfico de pessoas, com a cooperação entre os órgãos dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

Como exemplo do esforço do CNMP em busca dessa articulação entre diferentes órgãos, Sebastião Vieira Caixeta citou a criação do Conatetrap, que, entre ouras atribuições, estimula a convergência de atuação de todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro quanto ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas às de escravo.

“Com uma atuação convergente dentro do Ministério Público, podemos conversar melhor com outros órgãos, como polícias, universidades e entidades dedicadas ao mesmo objetivo. Esse esforço de cooperação precisa ser mais bem estruturado para que possa dar conta do tripé prevenção, repressão e assistência às vítimas”, explicou.

O presidente do Conatetrap também disse ser necessária, no combate ao tráfico de pessoas, uma interação do Direito do Trabalho com o Direito Penal. “Desde a prevenção até a apuração do ilícito, passando pela fiscalização, é preciso que as provas colhidas sejam válidas para a ação penal e tragam elementos para a reparação no âmbito trabalhista. Dessa forma, podemos enfrentar melhor esse ilícito, que também exige responsabilização nas áreas cível e administrativa”, afirmou.

Também participaram da live a procuradora do Trabalho Cristiane Lopes, que atuou como mediadora; e o juiz federal Carlos Haddad, como um dos debatedores.