“Preço, Superfaturamento, Momento Pandêmico e sua Relevância no Direito” é o tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 29 de julho, que será transmitido, a partir das 10 horas, no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. Para falar sobre o assunto, o convidado é o advogado Leandro Silva, que será entrevistado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a conselheira Fernanda Marinela.

O convidado, sócio no escritório Leandro Silva Advocacia, é especialista em Defesa da Concorrência, além de ex-assessor jurídico na 12ª Promotoria de Justiça da Capital (MP/GO).

No programa, Leandro Silva explicará por que o preço das coisas é um fato relevante para o Direito. “O meio mais eficaz de ação aos ilícitos oriundos da prática abusiva de preço é compreender a formação dele (custo + despesa + lucro) e aumentar o número de ações coletivas e varas especializadas contra infrações à ordem econômica. Esse é o mecanismo mais efetivo de combate ao oligopólio, monopólio, cartel, truste e dumping. A consequência será produto e serviço de qualidade e maior concorrência, gerando a prática de preços mais justo”, disse.

A pouca eficácia da mera comparação entre preços de venda das coisas para se prevenir o preço abusivo também será abordada. “Essa estratégia produz o crescimento do número de ações individuais, assoberbamento de trabalho no Judiciário, aumento do custo financeiro do Estado e, por vias oblíquas, limita e impede a livre concorrência, além de reforçar oligopólio, monopólio, cartel, truste e dumping”, falou o convidado.

Para assistir à transmissão ao vivo, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra.

Em Pauta

O Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.