Nesta quinta-feira, 29 de julho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, das 9h às 19 horas. A pauta de julgamentos  contém 67 itens, entre conflitos de atribuição e pedidos de providência remanescentes da última sessão ordinária do Plenário Virtual.

Plenário Virtual  

O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.  

O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.  

Intimação das partes    

A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.