A edição do Em Pauta desta quinta-feira, 29 de julho, tratou sobre a relevância da formação dos preços das coisas para o Direito. Para falar sobre o tema, a presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira Fernanda Marinela, recebeu o advogado Leandro Silva, especialista em Defesa da Concorrência. O programa foi transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
O principal ponto defendido pelo convidado foi o de que é preciso, no Brasil, haver um entendimento aprofundado sobre o processo que leva a formação do preço. Para ele, é necessário que a mera comparação entre preços de venda das coisas como forma de identificar superfaturamento seja superada.
“Se queremos preços justos, precisamos desenvolver mecanismos que aumentem a compreensão sobre a formação do preço. Com isso, fortaleceremos a livre iniciativa e a livre concorrência”, explicou o advogado.
Leandro Silva também disse que um melhor entendimento sobre a formação dos preços levaria a uma diminuição de ações individuais, que, segundo ele, não são o meio mais eficaz para combater ilícitos como oligopólio, monopólio, cartel, truste e dumping.
“O que me chama atenção é que as autoridades e o próprio sistema de advocacia produzem muitas ações penais e de improbidade, envolvendo inúmeros juízes, promotores e advogados para analisar se um preço comparado ao outro é justou ou não, se isso configura superfaturamento... Isso me aflige. Essa lógica está correta? No meu entendimento, precisamos fazer correções”, afirmou.
Sobre intervenção estatal na economia, Leandro Silva defendeu que é uma prática necessária e legítima desde que seja feita para garantir que os preceitos da livre iniciativa e da livre concorrência sejam respeitados.
“Quando se identifica qualquer tipo de ação que indique manipulação do preço e do mercado, o Estado deve intervir e fazer incidir as normas jurídicas de natureza penal, civil ou administrativa que combatam esse tipo de comportamento”, disse.
Acerca da temática da intervenção estatal, a conselheira Fernanda Marinela falou que “apesar de ser uma garantia constitucional, a livre iniciativa pode ser restringida em alguns momentos em nome de interesses sociais ou públicos que precisam ser protegidos”.
Veja aqui mais fotos da transmissão.
Em Pauta
O programa virtual Em Pauta discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.
Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).