Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Em Pauta: próximo programa vai tratar do anteprojeto da ‘LGPD penal’ - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 6/8/21, às 18h36.

Banner Noticia Em pauta OctavioO tema da edição do programa Em Pauta da próxima quinta-feira, 12 de agosto, é “O anteprojeto da ‘LGPD penal’ e a (in) segurança pública e (não) persecução penal”. O programa será transmitido a partir das 10 horas, no canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.

Para falar sobre o assunto, o convidado é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB) Octávio Paulo Neto, que será entrevistado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a conselheira Fernanda Marinela. 

O convidado já foi membro colaborador do CNMP e coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do MP/PB e é co-fundador do movimento hacker paraíba e do hackfest. O promotor também foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC), membro colaborador da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise /PGR/MPF e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). 

Segundo Octávio Paulo Neto: "a discussão sobre a implementação da ‘LGPD Penal’ desconsidera a teia, a trama e o sistema que vige no Brasil, já que temos controles firmados pela própria Constituição Federal e os mais diversos atos normativos”. Ainda para o convidado, o recrudescimento proposto pelo esboço do projeto da LGPD Penal desconsidera até a diretriz europeia: “Vejo que, se quisermos ser redundantes, deveríamos implementar a diretriz europeia, já que serviu de base para a própria LGPD”, defendeu. 

Para assistir à transmissão, clique aqui. Também é possível definir um lembrete para que o interessado seja notificado pelo YouTube sobre o início da palestra. 

Em Pauta 

O Em Pauta, apresentado pela conselheira e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.

Secretaria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br 
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial