O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP), conselheiro Marcelo Weitzel (foto), apresentou proposição que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do sistema prisional. A apresentação ocorreu nessa terça-feira, 10 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2021.

Uma das orientações do texto é a adoção de providências voltadas ao fomento e à fiscalização em prol da elaboração e a efetiva execução pelos gestores estatais dos Planos Estaduais de Implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso.

Segundo o conselheiro proponente, “o acesso ao trabalho e o desenvolvimento de unidades produtivas no âmbito do sistema prisional são elementos essenciais de qualquer planejamento de uma política de segurança pública que previna a reincidência e permita a geração de recursos úteis para a melhoria das unidades e iniciativas de reintegração social”.

Outra sugestão proposta é a implementação de providências voltadas ao estímulo de políticas públicas de contratações que observem cotas laborais à população privada de liberdade e egressos, sempre que normativamente previstas. Nas inspeções, a recomendaçã0o sugere que sejam feitas preferencialmente acompanhadas por membro do Ministério Público do Trabalho para identificar a existência de normas de saúde e segurança voltada aos policiais penais e demais trabalhadores das unidades penais.

A proposição ainda recomenda a comunicação, à CSP, de boas práticas e estratégias de atuação, já implementadas ou decorrentes do futuro cumprimento do texto proposto, de modo a permitir sua sistematização e compartilhamento com o Ministério Público.

Para elaborar o texto, Marcelo Weitzel levou em consideração, entre outras situações, a importância de que a política pública de acesso ao trabalho de presos e egressos seja pensada de forma integrada à política de segurança pública, bem como seja um elemento que gere eficácia na gestão pública do sistema prisional.

Próximos passos

Conforme estabelece o Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado para relatar a proposta apresentada. Após a designação, será aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).