Os três conselheiros que participaram da abertura da quinta edição do Seminário de Autocomposição do Ministério Público foram unânimes em afirmar que é necessário buscar alternativas para a solução de conflitos por meio da negociação e da atuação resolutiva e extrajudicial. Organizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP/CNMP), o seminário reúne especialistas que, durante dois dias, vão compartilhar experiências sobre justiça restaurativa, resolutividade e negociação.
Esse contexto, que exige mudanças diante dos conflitos da sociedade, afirmou a conselheira Fernanda Marinela, é uma oportunidade para o protagonismo do Ministério Público. “O sistema judiciário não tem estrutura suficiente para atender a todas as demandas. Nós precisamos encontrar caminhos alternativos para a soluções dos conflitos, e a autocomposição é exatamente isto: é a forma de proporcionar a justiça sem efetivamente depender das ferramentas e dos instrumentos do Poder Judiciário”.
Para a conselheira, “isso sem dúvida alguma fortalece o Ministério Público como um grande protagonista na solução dos conflitos do nosso país”, destacou Marinela, que também preside a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Segundo Rinaldo Reis, conselheiro e corregedor nacional do Ministério Público, “vivemos um momento de transição em que se deixa de pensar no direito e na justiça apenas sob a ótica da judicialização para caminharmos ao encontro de um direito mais negociado, mais resolutivo, em que a justiça acontece de forma mais rápida.
“O ditado ‘a justiça tarda, mas não falha’ está totalmente em desuso. Ela [a justiça] já falhou. E esse momento de introdução, no direito brasileiro, da justiça de transação, da autocomposição, dos acordos, é a verdadeira justiça”. Para o corregedor, “essa é a verdadeira justiça porque ela acontece de forma mais célere, mais resolutiva e não gera ganhadores e perdedores”.
O mesmo entendimento é compartilhado pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, vice-presidente da Unidade Nacional de Capacitação. Na palestra que abriu as atividades do seminário, Caixeta apresentou o Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), instalado em junho deste ano, com o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação e ao cumprimento dos objetivos da Recomendação CNMP nº 54/2017, que instituiu a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.
“Resolutivo é aquele que resolve ou que provoca a resolução. Essa expressão vem sendo utilizada para apontar uma mudança na forma de enxergar a missão do Ministério Público e a sua forma de trabalhar”, afirmou Caixeta. Segundo o conselheiro, parte-se da premissa de que os problemas sociais estão cada vez mais complexos, com um número crescente de conflitos para serem prevenidos e resolvidos, e é dever do Ministério Público buscar estratégias mais criativas, efetivas e diversificadas de atender a essa demanda. “Nesse cenário, a busca do Poder Judiciário como palco de solução dos conflitos mostra-se como uma possível alternativa, a mais tradicional sem dúvida, mas não pode ser considerada a única. A grande reflexão do momento é que se deve prestigiar as soluções extrajudiciais dos conflitos”.
Autocomposição
Na abertura do seminário, o coordenador científico do evento, Vladimir da Matta, explicou que o tema autocomposição vem sendo debatido pelo Conselho Nacional do Ministério Público desde 2012, passando pela Ouvidoria Nacional e por diversas comissões que integram o CNMP. “As ferramentas da autocomposição vão permitir que o Ministério Público tenha um alcance maior na sua atuação porque elas fortalecem o diálogo com a sociedade e permitem que soluções criativas sejam elaboradas a partir dessa interação”.
O V Seminário de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público é transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube nesta quinta-feira, 19 de agosto. Na sexta-feira, o evento é reservado apenas para os representantes dos Núcleos de Incentivo à Autocomposição indicados pelas unidades do Ministério Público, a fim de que sejam realizados debates entre membros e servidores com experiência na área.