De ontem, 19 de agosto, até esta sexta-feira, 20 de agosto, aconteceu o 3º Workshop Lei Geral de Proteção de Dados para o Ministério Público, na sede do Ministério Público Militar (MPM). O evento é um desdobramento da 1ª Reunião Ordinária 2021 do Fórum Nacional de Gestão (FNG-MP), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O encontro foi realizado no formato de workshop presencial regional, visando à disseminação de conhecimentos e esclarecimento de eventuais dúvidas das unidades e ramos sobre a implementação da LGPD – Lei Nº 13.709/2018 – no Ministério Público.

No primeiro dia do evento, participaram da abertura o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), Sebastião Vieira Caixeta; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda; e o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte.

O secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, apresentou o “Painel I – Visão Normativa sobre a implantação da LGPD no CNMP”. Em seguida, o “Painel II – Plano Diretor para implantação da LGPD no CNMP” teve palestra proferida pelo secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo Ferreira. A oficina sobre Medidas Técnicas de PDP previstos na LGDP foi ministrada pelo Secretário de TI do CNMP, Paulo Célio Soares.

Já no segundo dia de evento, o promotor de Justiça do MPDFT Frederico Meinberg Ceroy falou sobre a atuação finalística da instituição na proteção de dados pessoais. Na sequência, Daniel Lôbo e Paulo Célio ministraram a Oficina sobre Diagnóstico e Índice de Adequação à LGPD e mostraram o resultado do diagnóstico das unidades.

Foto: MPM