Na última quarta-feira, 25 de agosto, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Portaria CNMP-PRESI nº 149/2021. O  objetivo é convocar os conselheiros para a 3ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021, a ser realizada nesta segunda-feria, dia 30, das 9h às 19h.

Com a medida, será dada continuidade à 12ª Sessão Ordinária de 2021, com o julgamento dos conflitos de atribuições e dos processos de menor complexidade remanescentes da pauta.

Os processos que forem destacados para julgamento presencial, os retirados da pauta virtual e os demais processos não julgados continuarão a compor a pauta da próxima sessão presencial, que será a 13ª Sessão Ordinária.

A pauta contém 142 itens.

Plenário Virtual
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação.

O plenário permanecerá disponível das 9h às 19h. O julgamento de cada procedimento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos nove votos e alcançada a maioria, simples ou absoluta, de acordo com o Regimento Interno do CNMP.

Intimação das partes
A Emenda Regimental nº 31/2021, que instituiu o Plenário Virtual, prevê que as partes serão intimadas pelo Diário Eletrônico do CNMP e que os julgamentos serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet.