Membros e servidores do Ministério Público brasileiro de todas as regiões do país estão reunidos virtualmente para a 2ª reunião ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão. O evento, que acontece nesta sexta-feira, dia 27 de agosto, é organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, nesta edição, vai analisar e discutir a aplicação da nova legislação sobre licitações e contratos administrativos, a Lei nº 14.133, que entrou em vigor em abril deste ano.
Em sua última reunião enquanto presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, que encerra seu segundo mandato no CNMP em outubro, destacou que o tema escolhido reflete “a preocupação de buscar conhecimentos que atinjam transversalmente todas as áreas de gestão para adequação dos normativos à nova legislação”.
“É uma honra para qualquer conselheiro presidir a Comissão de Planejamento Estratégico, e um dos motivos é a oportunidade de conhecer de perto o trabalho do Fórum Nacional de Gestão, toda a sua capilaridade e alcance. É, sem dúvida, uma das estruturas do Conselho Nacional do Ministério Público que melhor permitem ter uma visão de todo o universo que é o Ministério Público brasileiro", afirmou Caixeta.
A gestão do conselheiro foi exaltada pelos participantes da abertura da reunião. “Estar à frente da CPE, que é certamente a mais ‘pesada’ e ‘volumosa’ do CNMP, exige muito esforço, e fazer o que foi feito em um ano completamente atípico, por conta da pandemia, é um misto de uma ótima liderança, competência, de sorte e de saber escolher a equipe que está ao seu lado”, afirmou o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda.
A coordenadora-geral do Fórum Nacional de Gestão e promotora de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo de Castro, apresentou um balanço das atividades desenvolvidas de 2017 a 2021. Foram realizadas 10 reuniões ordinárias, cinco ações nacionais estruturantes, três mostras do Ministério Público, sete cursos e capacitações, além de seis seminários. Ela também destacou a criação de um novo comitê, voltado para políticas de gestão estratégica, que se junta aos demais comitês de gestão administrativa, comunicação, orçamento, gestão de pessoas, tecnologia da informação e da administração superior.
Curso sobre Tabelas Unificadas
Durante o evento, o conselheiro Caixeta e a membro auxiliar da CPE, Ana Lara, anunciaram o lançamento do curso sobre Tabelas Unificadas, que ficará disponível na página da CPE, no portal do CNMP. “O curso tem como objetivos apresentar o histórico de criação e aprimoramento das Tabelas Unificadas, atualizando membros e servidores sobre as novas funcionalidades e capacitando sobre a utilização dos sistemas de forma clara e autônoma. As aulas são resultado do trabalho técnico e dedicado do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas”, afirmou Caixeta.
O promotor de Justiça do MP de São Paulo e presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, Michel Betenjane Romano, afirmou que “é através do Fórum Nacional de Gestão que se compreende o que se passa em todas as áreas do Ministério Público, seja na comunicação, gestão, governança, orçamento ou na área de tecnologia. É este Fórum que promove a interoperabilidade, o canal de comunicação entre o órgão de controle e a sua base e, por isso, a sua importância e por isso, também, a importância das Tabelas Unificadas que reúne as informações sobre a atuação do Ministério Público”.
Na sequência da programação da manhã, o secretário de gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia palestrou sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos apresentando um panorama geral sobre a legislação, que vai embasar as discussões previstas para o período da tarde.
A partir das 14h, os comitês temáticos fazem reuniões, via Teams, para dar continuidade às discussões.
FNG
O Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG) tem como objetivo promover o debate, o estudo, a articulação e a implementação de melhores práticas de gestão para suporte à atividade-fim do Ministério Público brasileiro.
Instituído pela Portaria CNMP/PRESI nº 25/2012, o Fórum é composto pelos Comitês de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público (CPTI-MP); Políticas de Comunicação Social do Ministério Público (CPCom-MP); Políticas de Gestão Estratégica do Ministério Público (CPGE-MP); Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público (CPGA-MP); Políticas de Gestão Orçamentária do Ministério Público (CPGO-MP); Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público (CPGP-MP); e dos Representantes da Administração Superior (RAS-MP).