A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão da Saúde, Sandra Krieger, e a membra-auxiliar da Comissão de Direitos Fundamentais Fabíola Sucasas Negrão Covas assinam conjuntamente o artigo publicado na imprensa, nesta sexta-feira, 27 de agosto, em que falam sobre a decisão de não ter filhos, a autonomia da mulher e sobre como o planejamento familiar é um direito e o fato de não ter esse direito garantido é uma forma de violência.

Um trecho do texto ressalta a importância dos direitos fundamentais que as mulheres conquistaram: "É evidente que o argumento de que o papel da mulher na procriação não deve ser causa de discriminação, da mesma forma no que diz respeito aos meandros que giram em torno dos direitos que ela tem de decidir livre e responsavelmente sobre ter filhos, o número e o intervalo entre os seus nascimentos. O direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades permeiam os direitos das mulheres, incluindo-se neste compêndio o direito a autonomia e os direitos sexuais e reprodutivos, que, como direitos fundamentais, compõem o princípio da dignidade da pessoa humana".

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