Foi concluída na sexta-feira, 27 de agosto, a 22ª Reunião Ordinária do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CPSI/CNMP), órgão vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP/CNMP). A reunião, que teve início na quinta-feira, 27 de agosto, abordou temas como a Campanha MP + Seguro; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); inteligência e Ministério Público; segurança das instalações e infraestrutura crítica; e custos da segurança institucional.
O evento, em formato semipresencial, foi realizado no auditório do CNMP e transmitido pela plataforma Microsoft Teams, de modo restrito aos representantes do CPSI indicados pelas unidades do Ministério Público brasileiro.
A mesa de abertura do encontro esteve composta pelo presidente da CPAMP, conselheiro Marcelo Weitzel; pelo membro auxiliar da CPAMP, Nelson Lacava Filho; e pelo coordenador do CPSI, Vani Antônio Bueno.
Durante o discurso de boas-vindas, Weitzel celebrou a oportunidade do encontro, apontando as discussões do CPSI como “importantes e necessárias”. Ele destacou as “excelentes contribuições” que as reuniões do CPSI promovem e enalteceu o empenho de todos os participantes.
Programação
Após a abertura, o coordenador da CPSI, Vani Antônio Bueno, deu boas-vindas aos novos coordenadores de Segurança Institucional. Em seguida, representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) discorreram sobre temas que relacionam a atividade de inteligência ao Ministério Público. As palestras foram ministradas pelo Diretor da Escola de Inteligência, Gustavo de Moraes Ivalski Ferreira, e pelo Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Comunicação Social da ABIN, Evandro Sérgio Motta de Andrade Júnior.
Ainda no primeiro dia de reunião, a promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões, membro colaboradora da CPAMP, coordenou a mesa sobre segurança das instalações e infraestrutura crítica. O Cel. Da PMMG Dario Vitorino e o Cap. BMMG Braggio apresentaram a estrutura de proteção das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
No segundo dia do evento, a servidora da Secretaria de Comunicação do CNMP, Luana Loschi, iniciou os trabalhos com uma apresentação sobre a “Campanha MP + Seguro: divulgação do questionário de diagnóstico”. Em seguida, os promotores de Justiça Elisa Fraga de Rego Monteiro e Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho debateram a proposta de um informativo do CPSI. Logo após, aconteceu a “Oficina de trabalho: custos da segurança institucional e sua previsão orçamentária”.
No período vespertino, o promotor de Justiça americano Om Kakani proferiu palestra sobre mecanismos de segurança no ambiente virtual e expôs a experiência norte-americana em relação às situações de perseguição a membros do MP (stalking). Na sequência, o procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler falou a respeito a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e sua regulamentação no âmbito do MP.
Antes do encerramento, conduzido por Vani Antônio Bueno, os novos sistemas da CPAMP referentes à Resolução n° 116/2014 – que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função – e à Resolução n° 156/2016 – que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências – foram tratados por Nelson Lacava Filho e pelo servidor do CNMP Daniel Ribeiro Silvestre.
As reuniões ordinárias fazem parte das atividades do CPSI propostas para o exercício de 2021, cujas ações são voltadas a fixar diretrizes gerais e mecanismos capazes de garantir, em todo o país, as condições necessárias para o pleno exercício das atividades da instituição e de seus integrantes.
O Comitê de Políticas de Segurança Institucional tem natureza consultiva, deliberativa e propositiva, e integrado por representantes de todo o Ministério Público brasileiro.