Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Legalidade ambiental e ética da alteridade são temas da próxima edição do Diálogos Ambientais - Conselho Nacional do Ministério Público
Meio ambiente
Publicado em 8/9/21, às 17h44.

A décima edição do projeto Diálogos Ambientais acontece nesta quinta-feira, 9 de setembro, a partir das 16 horas, pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube. Na oportunidade, acontecerão duas apresentações que tratarão da legalidade ambiental relacionada à sustentabilidade e da ética da alteridade aplicada ao meio ambiente, respectivamente.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e  coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/SC, Luciana Cardoso Pilati Polli, irá abordar o “Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPSC.  

A convidada explica que, em decorrência do expressivo número de municípios habilitados ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, foi criado, no MP/SC, o Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, incluído nos Planos Gerais de Atuação dos biênios 2016/2017, 2018/2019 e 2020/2021. O escopo do Programa consiste na constatação in loco das condições de funcionamento de cada um dos órgãos ambientais municipais, bem como dos respectivos Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente. 

A promotora do MP/SC esclarece ainda que, desde 2018, o Programa permitiu a realização de visitas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelos respectivos promotores de Justiça locais, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), aos órgãos ambientais de oitenta e um municípios com atribuição licenciadora reconhecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).   

Como resultado, foram elaborados, pelo Centro de Apoio, diagnósticos individualizados acerca da conformidade ou não dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente em relação à Resolução Consema nº 117/2017, os quais foram encaminhados às respectivas Promotorias de Justiça locais, com subsídios para a atuação.  

“Objetiva-se, assim, maior resolutividade das questões que permeiam o cotidiano das Promotorias de Justiça e, com isso, auxiliar o aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal”, afirma Luciana Cardoso Pilati Polli.  

Já o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Valter Foleto Santin examinará o tema “Ética da alteridade aplicada ao meio ambiente”. Ele recorre ao filósofo francês Emmanuel Lévinas para explicar que a alteridade consiste em mudança da preocupação ou centralidade do “eu” para o “outro”. Santin aponta que:  “O ‘eu’ deve fazer tudo pelo ‘outro’, numa responsabilidade absoluta e infinita, sem esperar contraprestação nem mesmo agradecimento”.  

O palestrante destaca ainda que: “Sob outro ângulo, na consideração dos serviços públicos, o tratamento com alteridade seria uma forma do Estado fazer o máximo possível para o/s usuario/s do serviço. Tratar o povo com respeito, destacar e visualizar a sua posição como importante e essencial”.  

O projeto Diálogos Ambientais é uma iniciativa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire. 

Conheça os palestrantes 

A promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli  já atuou como professora de Direito Ambiental da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. É coautora de livros e artigos sobre Direito Ambiental.  

Pilati é especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina e graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

O procurador de Justiça Valter Foleto Santin é professor dos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Campus Jacarezinho, Paraná, Brasil). É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutor pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, no Ius Gentium Conimbrigae, Centro de Direitos Humanos (Coimbra, Portugal).  

O palestrante é também Líder do Grupo de pesquisa “Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais (UENP)”. Atualmente Valter Foleto é professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. 

Projeto Diálogos Ambientais 

O projeto Diálogos Ambientais oferece aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral exposições com temas atuais e relevantes na temática ambiental, por meio do compartilhamento de experiências exitosas do Ministério Público, de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil. 

As palestras são realizadas por meio do canal oficial do CNMP no YouTube. Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.  

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).

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