A Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC), do Conselho Nacional do Ministério Público, lançou nesta terça-feira, 14 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, o Sistema de Apoio à Investigação (SAI). A ferramenta, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a administração pública, foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa.
Segundo o conselheiro Silvio Amorim (foto), presidente da CEC, o SAI auxiliará no aprimoramento da investigação conduzida pelo Ministério Público, dando suporte ao planejamento e à execução, em busca de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público, especialmente a partir das funcionalidades como auxílio no enquadramento jurídico dos fatos investigados, sugestões das diligências mais eficazes para a investigação do ilícito selecionado e estruturação de gráfico “linha do tempo”, posicionando as diligências selecionadas e demais anotações relativas ao caso e consolidando a memória das investigações.
A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), preserva o sigilo das investigações e não solicitará aos usuários a inserção de informações específicas sobre suas apurações ou passíveis de identificação das partes envolvidas ou da situação concreta sob investigação.
Outra funcionalidade do SAI é que ele foi desenvolvido a partir de regras de anonimização dos dados que impedem o reconhecimento e a associação das investigações. Assegura, ainda, que as apurações não sejam indevidamente acessadas por terceiros.
O CNMP apenas terá acesso a dados estatísticos gerais, sem indicação da origem e do usuário. O acesso a esses dados permitirá identificar as espécies de ilícitos que mais têm gerado apurações no âmbito do Ministério Público e servirá de base ao planejamento de atividades de capacitação e aperfeiçoamento da atuação funcional.
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