“Seguirei alargando a avenida do equilíbrio, da imparcialidade e da independência”. Com essa afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, resumiu os propósitos que seguirá no segundo mandato à frente do Ministério Público brasileiro. A cerimônia de posse para o biênio 2021/2023 ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira, 23 de setembro e, em decorrência de protocolos sanitários, foi restrita a número reduzido de convidados. Aras exerce também o cargo de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) participou de forma remota, por estar cumprindo quarentena após ter contato com pessoa contaminada pelo vírus da Covid-19. O atual mandato termina neste domingo, 26 de setembro.
Em discurso proferido após a assinatura do termo de posse pelo chefe do Executivo, o PGR agradeceu ao presidente da República e ao Senado pela confiança que permitirá a continuidade do trabalho, e aos integrantes da equipe que contribuíram para os resultados alcançados em diversas frentes, como a atuação criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trabalho junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da contribuição dada ao combate à pandemia por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac). Em seguida, fez uma prestação de contas resumida com os principais destaques da atuação iniciada em setembro de 2019. O relatório completo pode ser acessado no portal do Ministério Público Federal (MPF).
Ainda na relação de agradecimentos, o PGR fez questão de ressaltar a atuação junto ao Judiciário, sobretudo, a Suprema Corte, e a parceria estabelecida com entidades representativas como Associação da Magistratura Brasileira (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para a defesa direitos, garantias e prerrogativas institucionais bem como buscar o “meio de melhor servir o povo brasileiro”. Por fim, evidenciou a importância de projetos como o Respeito e Diversidade, desenvolvido em parceria do MPF e CNMP, e que tem como principal foco incentivar a pluralidade, a tolerância e o respeito.
Destaques da atuação
Ao mencionar alguns números que ilustram o trabalho realizado, Aras frisou o fato de, apenas o Gabinete do PGR ter proferido 42 mil manifestações. Foram 315 novas ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e 46 denúncias. “Foram duas grandes operações em todo o país, por mês, durante dois anos, sem escândalo, com respeito aos direitos e garantias fundamentais. Eu creio que isso tem um significado especial em nossa gestão”, pontuou, reiterando a necessidade de respeito institucional na atuação.
Aras também fez questão de mencionar o fato de terem sido firmados 36 novos acordos de colaboração premiada o que, conforme disse, rede redundar nos próximos anos em novas frente de investigação e de ações penais. Lembrou a instauração de 160 novos inquéritos e a abertura de unidades dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). “As forças-tarefas estão devidamente fundamentadas na institucionalidade de órgãos devidamente fiscalizados, controlados e dotados de membros e servidores e de verbas e de prestação de contas para serem auditados por todo Estado e pela sociedade.
Unidade institucional e atuação extrajudicial
Outro tema que mereceu destaque no discurso de Augusto Aras foi o compromisso de defender a ordem jurídica, os interesses sociais indisponíveis e o regime democrático para atender a “totalidade e grandiosa multifacetada nação brasileira”. Enfatizou ter buscado a unidade institucional em atuação articulada, coordenada e coerente, que resulta da técnica jurídica e do respeito Constituição Federal e às leis do país. “Para a efetividade do funcionamento harmônico do sistema de freios e contrapesos é necessária a plena consciência das prerrogativas funcionais como garantias, não como armas de quaisquer naturezas”, completou.
Sobre a importância da atuação preventiva e da autocomposição, o procurador-geral afirmou ter mantido busca constante pelo diálogo, integração e pacificação social, atuando de forma por meio de institutos despenalizadores, como os acordos de não persecução penal, de não persecução cível, de leniência e de colaboração premiada. Conforme reiterou, o sistema de Justiça foi acionado apenas após a tentativa de mediação extrajudicial. “Agindo preventivamente evitamos conflitos, favorecendo a segurança jurídica necessária à redução do Custo Brasil, para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros”, lembrou, completando que essas premissas foram adotadas também no sentido de se contribuir para o desenvolvimento sustentável ambiental, econômico e social.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República
*Com foto da Presidência da República