A edição do Em Pauta desta quinta-feira, 30 de setembro, serviu como um aprendizado para quem deseja entender mais sobre como criminosos agem dentro do mercado de criptoativos. Para falar sobre esse assunto, o convidado foi o delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás (PC/GO) Vytautas Fabiano Silva Zumas, que foi entrevistado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), a conselheira Fernanda Marinela.
Vytautas Zumas disse ser muito comum, hoje, criminosos se aproveitarem do desconhecimento das pessoas acerca das criptomoedas. Os golpistas prometem que vão multiplicar o dinheiro das vítimas, dando retornos como de 10% ao mês, o que, segundo o convidado, é impossível.
“Não existe almoço grátis. Dinheiro não cai do céu. Criptoativos são lícitos, mas criminosos se aproveitam da ignorância das pessoas para o cometimento de crimes. Se você quer entrar nesse mercado, leia bastante, estude e invista por meio de empresas idôneas. Na internet, há farto material para que a gente se atualize do assunto”, afirmou.
O convidado também falou que o contexto regulatório no mundo todo em relação aos criptoativos é muito fraco. “Regular esse mercado é extremamente difícil, pois são várias áreas abrangidas, e, a cada dia, uma funcionalidade é lançada para essas moedas virtuais”, disse o delegado.
Quanto à regulação especificamente no Brasil, Vytautas Zumas destacou um avanço na seara administrativa. “A Receita Federal publicou uma instrução normativa (nº 1888/2019) que criou campos próprios para compra e venda de criptoativos na declaração do Imposto de Renda e obrigou as corretoras a reportar quais CPFs e CNPJs estão transacionando criptomeodas. Já é um pontapé inicial na questão tributária”.
Sobre sua atividade-fim, Vytautas Zumas explicou que investigar dentro do mundo das criptomoedas se aproxima mais da investigação financeira do que da cibernética. Segundo ele, é necessário uma mescla de técnicas para localização dos ativos e recuperação dos proventos do crime.
“No plano da investigação financeira, graças à IN nº 1888/2019 da Receita Federal, com a quebra de sigilo fiscal já saberemos se nosso investigado transaciona ou não criptomoedas. Na investigação cibernética, por meio da quebra de sigilo telemático e outras técnicas, descobrimos que tipo de aplicativo o investigado usa, o que pode nos dar grandes indícios da utilização de criptoativos”, disse o delegado.
Regulação
A conselheira Fernanda Marinela demonstrou como principal preocupação a falta de regulação do mercado de criptoativos. “Não há controle nem norma detalhada sobre o tema no Brasil. A polícia, de forma geral, não está estruturada para combater os crimes nessa área. É preciso uma legislação bastante complexa, mas nosso Congresso Nacional ainda pensa pouco a respeito dessa regulação”, afirmou.
A presidente da UNCMP também ressaltou a importância de as pessoas se capacitarem para que não sejam enganadas em negociações envolvendo criptoativos. “Não devemos nos submeter a negócios ditos milagrosos. É necessário ter cautela e responsabilidade, além de operar com empresas seguras para que ninguém seja iludido nesse caminho”, disse.
Em Pauta
O programa Em Pauta, apresentado pela conselheira Fernanda Marinela, discute temas jurídicos de grande relevância e com impactos na atuação de membros do Ministério Público em todo o país. As exibições acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube. Na plataforma, também ficam disponíveis todas as edições do programa.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).