Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro   - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 30/9/21, às 15h25.

Banner notícia congresso direito administrativoForam prorrogadas, até o dia 20 de outubro, as inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento também foi adiado e acontecerá no dia 21 de outubro, das 9h às 18h, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.  

As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições em Eventos do CNMP.  Haverá emissão de certificado de participação. 

Tendo como público-alvo a comunidade jurídica e integrantes do Ministério Público brasileiro, o evento contará com palestras de renomados profissionais e autoridades que atuam na área de Direito Administrativo no Brasil. A coordenação pedagógica está a cargo do secretário executivo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero. 

Em caso de dúvidas, os interessados devem mandar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefonar para (61) 3315-9569. 

Vejam alguns palestrantes já confirmados   

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos   
Palestrante: Fernanda Marinela  

O devido Processo Legal e as nulidades no Processo Administrativo   
Palestrante: Sandro Dezan  

Perspectivas da consensualidade no âmbito da improbidade administrativa   
Palestrante: Emerson Garcia

Concessões: perspectivas sobre o novo marco legal   
Palestrante: Cristiana Fortini

Os princípios da Administração Pública como limites à discricionariedade administrativa   
Palestrante: Maria Sylvia di Pietro 

(In)constitucionalidades da PEC 32/2020 e meios de correção dos abusos legislativos.    
Palestrante: Dirley da Cunha Júnior  

O vínculo diretamente constitucional entre o Regime Democrático e o Ministério Público 
Palestrante: Carlos Ayres Britto

 

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