O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu nesta quinta-feira (07/10) o 7º Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o MP, realizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, em parceria com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público e com a Secretaria Geral, ambas do CNMP. O evento de hoje reuniu membros e servidores do MP do Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Os trabalhos vão até esta sexta-feira (08/10). 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro. O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Sebastião Caixeta, e o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Lôbo, representaram o Conselho na mesa de aberturada reunião. 

Manuel Pinheiro agradeceu a presença dos membros e servidores do CNMP e das demais unidades do Ministério Público e destacou a importância desse workshop na adaptação do MP à LGPD, já que o órgão maneja um grande número de dados, seja nas atividades judiciais quanto nas administrativas. 

Sebastião Caixeta identificou dois grandes objetivos na atividade. O primeiro, segundo ele, é propiciar conhecimento e técnicas para o atendimento da Lei que já se encontra em vigor. O segundo é massificar o conhecimento da Lei, dos seus conceitos e de alguns aspectos previstos na proposta de Resolução para, quando vier a ser aprovada, o MP esteja pronto para a implementação. 

Programação 

Os debates começaram logo após a abertura com os painéis “Visão Normativa sobre a implantação da LGPD no CNMP” e “Plano Diretor para implantação da LGPD no CNMP”. Na manhã desta sexta-feira (08/10), serão realizadas oficinas sobre “Medidas Técnicas de PDP previstos na LGDP” e “Diagnóstico e Índice de Adequação à LGPD”. Na sequência será apresentado o Resultado do Diagnóstico das Unidades e será aberto um espaço para perguntas e respostas. As atividades serão conduzidas pelo secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Lôbo; pelo secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Ferreira, e pelo secretário de TI do CNMP, Paulo Célio Soares da Silva Júnior. 

LGPD 

Em 14 de agosto de 2018, foi publicada a Lei nº 13.709, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esse normativo impacta as atividades do Ministério Público, tanto na sua atuação finalística, quanto na sua organização interna. Assim, o CNMP designou um Grupo de Trabalho técnico com o propósito elaborar um texto base de Proposta de Resolução.   

Para subsidiar a implementação da lei, já foram realizadas duas reuniões com este tema no Fórum Nacional de Gestão do MP. No último evento, as unidades e ramos solicitaram um apoio técnico mais efetivo por parte do CNMP. Daí surgiu a proposta de realizar oito encontros regionais, sendo dois na região Norte, dois na região Nordeste; um na região Centro-Oeste; um na região Sudeste; um na região Sul; e um em Brasília-DF, reunindo os ramos do MPU. O último workshop será realizado nos dias 21 e 22 de outubro em Manaus.  

Entrega de comenda

Antes do início do workshop, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho, Sebastião Caixeta, recebeu a medalha comemorativa pelo aniversário de 130 anos do Ministério Público do Estado do Ceará das mãos do procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro.

*Com informações da Ascom do MP/CE