Nos dias 7 e 8 de outubro, a equipe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou encontro temático sobre segurança pública no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de conhecer boas práticas da unidade ministerial. Durante a visita, foram realizadas reuniões com os Centros de Apoio Operacionais Criminal, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e de Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo o conselheiro e presidente da CSP, Marcelo Weitzel, “as reuniões foram produtivas e representaram valioso aprendizado para a equipe da CSP, que teve a oportunidade de conhecer iniciativas inovadoras do Parquet mineiro, as quais merecem e devem ser difundidas para o Ministério Público Brasil afora”.  

Além de Marcelo Weitzel, participaram do encontro os membros auxiliares da CSP Eunice Carvalhido, Cláudia Tomelin e Fernanda Balbinot; o secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda; a promotora de Justiça e assessora criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Selma Godoy; e a assessora-chefe da Comissão, Amanda Sanches. A equipe do CNMP foi recebida pelo procurador-geral de Justiça do MP/MG, Jarbas Soares Júnior.  

Na oportunidade, o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Marcos Paulo Miranda, fez uma exposição sobre a atuação das Promotorias de Execução Penal para dar efetividade à execução da pena de multa. Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Execuções Penais, Paloma Storino, apresentou o sistema desenvolvido pelo MP/MG para monitoramento de pessoas sujeitas ao uso de tornozeleira eletrônica.  

Por sua vez, o promotor de Justiça atuante no Tribunal do Júri Cláudio Maia de Barros discorreu sobre os projetos desenhados para aprimorar o seu contexto de atuação.

O promotor de Justiça e coordenador do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Francisco Ângelo, noticiou estudo realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro sobre letalidade e vitimização policial no Estado de Minas Gerais, intitulado “Uso policial de força letal e vitimização no estado de Minas Gerais – 2013 a 2018: acompanhamento das ocorrências e perfil dos envolvidos”. Referido estudo, concluído em julho de 2021, foi selecionado pelo Banco Mundial e teve três objetivos principais: (i) conhecer o número de mortes decorrentes de intervenções policiais e de mortes violentas de policiais no período de 2013 a 2018, em Minas Gerais; (ii) identificar as condições institucionais, criminais e situacionais que caracterizam tais ocorrências; e (iii) identificar o perfil sociodemográfico dos cidadãos e agentes de segurança pública envolvidos em situações de interação violenta.   

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt, e o promotor de Justiça Mauro da Fonseca Ellovitch, especialista em Crimes Cibernéticos.   

Sistema prisional   

Além das reuniões com o Ministério Público, a equipe da CSP visitou o Complexo Penitenciário Público Privado de Ribeirão das Neves, único estabelecimento penal no Brasil com esse modelo de gestão. Na ocasião, aproveitou-se, igualmente, para efetuar reunião com a concessionária responsável pela gestão do referido estabelecimento, bem como com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O encontro serviu para identificar os desafios e as potencialidades que podem ser evidenciadas nesse tipo de parceria.  

Foto: CSP/CNMP