Comitê faz últimos ajustes para lançamento do MP Pró-cidadão

O Comitê Gestor instituído pela Resolução Conjunta nº 2 do CNMP /CNJ reuniu-se nesta terça-feira (31), na sede do CNMP, em Brasília, para definir os detalhes  do sistema “MP Pró-cidadão”, que está sendo criado para reunir informações sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de condutas de ininiciativa dos Ministérios Públicos em todo o país.

A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, conselheira Cláudia Chagas, acompanhou a reunião e destacou que o sistema deve auxiliar o trabalho dos membros do MP, além de permitir a consulta a todos os cidadãos.

Pela manhã, foi debatida toda parte técnica do sistema para se chegar a um consenso sobre como facilitar ainda mais o acesso pelo cidadão. A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do CNMP apresentou as logomarcas do "MP Pró-cidadão" com a ideia de dar maior unidade e de se aproximar ainda mais da sociedade, de forma simples e de fácil compreensão.

O comitê definiu ainda as formas de retorno das informações contidas no sistema, que contará com a emissão de relatórios produzidos a partir dos dados informados pelos Ministérios Públicos. Além disso, comitê acredita que o lançamento do "MP Pró-cidadão" poderá ocorrer em meados de outubro.

O Presidente do Comitê, memrbo auxiliar do CNMP, Fabio Barros de Matos, afirmou que, antes mesmo de implantar definitivamente o projeto, o MP Pró-cidadão será utilizado de maneira experimental, para certificar a consistência das informações e dados recebidos.

Conheça o MP Pró-cidadão

Instituído por resolução conjunta do CNMP e CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho de 2011, o MP Pró-cidadão, que inicialmente recebeu o nome SIPROC, reunirá dados sobre inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta, que ficarão a cargo do CNMP e, ainda, sobre ações coletivas, que serão colhidos e organizados pelo CNJ.

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