O Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), presidido pelo conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, realizou a 5ª Reunião Ordinária nesta quarta-feira, 20 de outubro, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, foi apresentada a edição 2021 do Relatório Anual sobre as Atividades do Comitê. O relatório marca o encerramento de sua primeira gestão sob a presidência do conselheiro Caixeta, cujo mandato termina no dia 21 de outubro de 2021.
O relatório destaca que o Conatetrap já se reuniu nestas cinco oportunidades, durante o ano de 2021, para tratar dos temas que lhe são afetos, e, durante esse período, atendeu às ações do Plano de Trabalho aprovado para 2021 na 1ª Reunião Ordinária do ano.
Quanto ao acompanhamento dos processos e procedimentos que tramitam no MP, a procuradora do Trabalho Luísa Anabuki, integrante do Conatetrap e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), informou que o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) aprovou a alteração dos anexos da Resolução CNMP nº 74/2011 (dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão do MP), para que conste nestes normativos um desdobramento referente aos temas trabalho escravo, tráfico internacional e tráfico interno de pessoas. Desse modo, a partir de 2022, na próxima coleta de dados, “será possível identificar os números sobre esses temas e acompanhá-los tanto nos anexos trabalhistas como nos anexos da investigação criminal”, explicou Anabuki.
Também foi informado que o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho aprovou nova resolução, em substituição à Resolução nº168/2019, que criou a lista de condenados judicialmente por trabalho escravo e tráfico de pessoas em ações propostas pelo MPT.
Foi celebrado ainda o resultado da campanha comemorativa ao Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, quando foram divulgadas ações de comunicação nos canais do CNMP.
Outro tema levantado no encontro foi a participação do Conatetrap na reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no dia 30 de agosto, com o consequente debate dos resultados da reunião.
Na oportunidade, também houve o compromisso de que o Conatetrao esteja presente, por meio de um de seus integrantes, quando da retomada das reuniões do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
Ainda na ocasião, foi aprovada ainda a ata da 4ª Reunião Ordinária 2021. Definiu-se também que a 6ª Reunião Ordinária de 2021 acontecerá no dia 15 de dezembro. As ações do Comitê vão ter continuidade e não sofrerão prejuízos, ainda que os mandatos dos conselheiros que integram a equipe estejam encerrando-se esta semana.
Ao final do evento, os integrantes do Conatetrap prestaram homenagem ao conselheiro Sebastião Caixeta, que, por sua vez, ressaltou: “Fico muito feliz em ouvir aqui as palavras gentis que me foram manifestadas. Creio ter cumprido o propósito desses dois mandatos exercidos por mim ao assumir a representação do Ministério Público do Trabalho. Nesses quatro anos, muito aprendi e tenho o sentimento genuíno de gratidão. Agradeço por ter podido realizar, dentro das nossas limitações, alguns avanços em políticas públicas importantes, como é o caso desta aqui objeto do Conatetrap”.
Veja aqui a íntegra do Relatório de Atividades.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).