Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conselheira Fernanda Marinela encerra mandato marcado por diálogo e conciliação, na busca do aperfeiçoamento da atuação do MP - Conselho Nacional do Ministério Público
Fernanda Marinela
Publicado em 21/10/21, às 07h48.

marinela finalEncerra-se nesta quinta-feira, 21 de outubro, o mandato da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernanda Marinela, que ocupa uma das vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, neste biênio 2019-2021. A 15ª Sessão Ordinária de 2021, realizada nos dias 18 e 19 de outubro, marcou a última participação da conselheira nas reuniões do Colegiado do CNMP.

Advogada atuante, Fernanda Marinela foi a primeira mulher Presidente da OAB Seccional Alagoas na Gestão 2016-2018 e é, atualmente, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB pelo Estado de Alagoas e Coordenadora de Comunicação da OAB Nacional. Professora de Direito Administrativo em diversos cursos de capacitação em órgãos Públicos, na Rede G7 Jurídico, já ministrou aulas de pós-graduação na Universidade Federal da Bahia e no Instituto ESUD em Cuiabá, assim como aulas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, na Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Alagoas - FESMPA. Fernanda Marinela também é autora de diversos livros jurídicos, principalmente sobre Direito Administrativo, com destaque ao “Manual de Direito Administrativo”, que já se encontra em sua 15ª edição (Editora JusPodivm), ao “Manual de Licitações e Contratos Adminsitrativos” (Editora JusPodivm), à obra “Lei Anticorrupção Comentada” (Editora Saraiva, em coautoria), ao livro “Servidores Públicos” (Editora Impetus) e ao “Vade-Mécum Direitos das Mulheres” (Ed. Fórum, em sua 2ª edição).

“Conseguimos, nestes dois anos, apresentar importantes propostas de resolução ao Plenário do CNMP, como as que dispuseram sobre a fiscalização do assédio sexual pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas; sobre a participação de 30% de membros de cada gênero, inclusive na condição de palestrante, em todos os eventos realizados no âmbito do Ministério Público e dos órgãos educacionais de cada unidade; e sobre a inclusão da prova de tribuna nos concursos públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal e Territórios”, destaca Fernanda Marinela.

A conselheira ressalta ainda: “Já na Unidade Nacional de Capacitação, órgão do CNMP que tive a felicidade de presidir no biênio, inauguramos o programa semanal ‘Em Pauta’, que alcançou a marca de 18 mil expectadores em suas 53 edições, e realizamos diversas atividades de capacitação com ênfase em temas sensíveis à atuação ministerial, como os encontros anuais do MP do Tribunal do Júri, o Congresso Nacional de Direito Administrativo e o workshop sobre técnicas de defesa do patrimônio público, além de termos lançado quatro publicações de alcance nacional”.

Trajetória em números

Da data da posse no CNMP até o dia 20 de outubro de 2021, o gabinete de Fernanda Marinela analisou 226 processos, dos quais 163 resultaram em acórdãos, após deliberação do Plenário do CNMP -- sendo 130 julgamentos de mérito, 19 recursos internos e 13 embargos de declaração.

No mesmo período, Marinela proferiu 53 decisões de arquivamento, redigiu 329 despachos e apreciou 39 pedidos de liminar, totalizando 421 pronunciamentos monocráticos. Além disso, 169 processos da relatoria da conselheira tiveram sua tramitação finalizada (arquivados).

A conselheira também compôs o Plenário do CNMP em todas as 45 sessões de julgamento realizadas durante seu mandato, onde proferiu voto em cerca de 1154 processos levados a julgamento.

Processos em destaque

marine doisEntre os processos importantes relatados pela conselheira Fernanda Marinela, está a proposta que deu origem à Resolução CNMP nº 232/2021, que assegura a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero nos registros, sistemas e documentos do CNMP e do Ministério Público brasileiro, notadamente, às partes, aos advogados, aos membros, aos servidores, aos estagiários e aos trabalhadores terceirizados.

Marinela foi ainda relatora da proposta que resultou na Resolução CNMP nº 227/2021. A norma inclui o fornecimento de recursos e adaptação da forma e das estratégias de atendimento às pessoas com deficiência na implementação da Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público.

A conselheira relatou também a proposta de recomendação, aprovada pelo Colegiado durante a 13ª Sessão Plenária de 2021, para o Ministério Público fomentar a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em cumprimento das penas privativas de liberdade nos estabelecimentos penais.

Outra proposta de resolução relatada pela conselheira e aprovada por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, é a que consolida e sistematiza as normas editadas pelo Conselho que tratam do tema nepotismo.

Por ocasião da 15ª Sessão Ordinária de 2021, foi proposta outra proposição relatada pela Conselheira. Trata-se da proposta de recomendação que dispõe sobre a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito das Ouvidorias-Gerais dos MPs, com vistas ao estabelecimento de um canal especializado de recebimento, tratamento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A norma também trata da realização de pesquisa sobre assédio sexual, assédio moral, violência doméstica e violência institucional de gênero entre as membras e servidoras dos MPs; e da capacitação da equipe das Ouvidorias para atendimento humanizado, escuta ativa e acolhimento das vítimas.

Quanto às propostas de autoria de Fernanda Marinela destaca-se a Emenda Regimental nº 39/2021, que garante que a sustentação oral no Conselho Nacional do Ministério Público é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público brasileiro

Fernanda Marinela apresentou também proposta de resolução que dispõe sobre a fiscalização do assédio sexual pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas e foi autora da proposta para que os Ministérios Públicos mantivessem atendimento às partes e aos advogados durante a pandemia.

Unidade Nacional de Capacitação do MP

Em 28 de outubro de 2019, Fernanda Marinela foi eleita, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2019 do CNMP, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). Criada por meio da Resolução CNMP nº 146/2016, a Unidade teve aprovado, em 2020, seu Plano Diretor (Portaria CNMP-SG n°72). Segundo o documento, a Unidade passou a atuar para o alcance dos seguintes objetivos estratégicos do Conselho Nacional: identificar e integrar as necessidades e os recursos de capacitação do Ministério Público brasileiro; promover o alinhamento e a padronização da atuação dos Centros de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF’s) e das Escolas do Ministério Público; e fomentar o desenvolvimento das competências profissionais e pessoais dos membros e servidores do Ministério Público.

Durante a gestão da conselheira Fernanda Marinela como presidente da Unidade Nacional de Capacitação foram realizadas 24 iniciativas de capacitação no formato de eventos – sendo um deles de periodicidade semanal, o “Em Pauta”.
Além dos eventos já tradicionais da UNCMP, que chegaram às suas 4ª e 5ª edições nos anos de 2020 e 2021, como o Seminário Nacional de Autocomposição no Ministério Público e o Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, outros congressos, workshops e oficinas tiveram ampla repercussão. Dentre esses, destacaram-se a Oficina do Tribunal do Júri, o workshop Técnicas e Instrumentos de Defesa do Patrimônio Público e o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público.

Em Pauta

Evento semanal da UNCMP conduzido pela Conselheira Fernanda Marinela e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube, o Em Pauta foi idealizado com a missão de abordar temas jurídicos de relevância nacional para o Ministério Público, com a participação de membros ministeriais, professores, advogados e especialistas nos temas de cada encontro.

A primeira edição foi realizada com a presença do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, em 6 de agosto de 2020. O programa percorreu vários caminhos - jurídicos, filosóficos, comportamentais e afins - sempre contando com a presença de personagens destacados no cenário nacional (alguns com renome internacional). Até o final da gestão, foram transmitidas 53 edições do programa, com mais de 18 mil visualizações no YouTube.

Programa de Intercâmbio Especial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

maO Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), publicou, em 31 de maio de 2021, edital de abertura de inscrições para a seleção de um membro do Ministério Público brasileiro para o Programa de Intercâmbio Profissional entre o CNMP e a Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (SE/CIDH).

Após a homologação das inscrições pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o expediente foi encaminhado à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público para a elaboração de lista tríplice de candidatos, com fundamento nos seguintes critérios: “3.2.1 Correlação das atribuições exercidas ou já exercitadas no Ministério Público pelo candidato em face dos temas em apreciação na CIDH; 3.2.2 Correlação das atribuições exercidas ou já exercitadas pelo candidato em face dos temas da CSP (sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública)” (itens do Edital republicado)”.

Para a elaboração da lista tríplice, os documentos apresentados pelos candidatos - e por eles reputados como convenientes, nos termos do item 2.3 do edital - foram organizados sistematicamente pela Unidade Nacional de Capacitação para atribuição de pontuação comparativa seguindo os critérios do edital e os princípios da objetividade, da impessoalidade e imparcialidade.

Ao final da análise, a nominata dos três candidatos que obtiveram a maior pontuação e que comporão a lista a ser encaminhada à SE/CIDH (item 3.3 do Edital) foi encaminhada à Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – CSP – para as providências necessárias ao encaminhamento à SE/CIDH, órgão que, nos termos dos itens 2.2 e 2.3 do Acordo de Cooperação Técnica de 5 de novembro de 2018.
O membro selecionado oportunamente prestará serviços de apoio à SE/CIDH, sob a modalidade de pessoal associado da SG/OEA

Universidade de Girona (Espanha) 

Em agosto de 2021 a UNCMP recebeu o convite para a concretização de uma parceria na realização da “Michele Taruffo Girona Evidence Week”.
O evento, que acontecerá entre os dias 23 e 27 de maio de 2022, representará um importante divisor de águas para os estudos da prova no processo judicial, permitindo formular e debater teses e melhoras importantes sobre o tema e constituindo-se como um ponto de encontro de um número grande de juristas internacionais, e contará com a participação da UNCMP como Instituição associada.

Publicações

A Conselheira Fernanda Marinela também atuou em sua gestão para o lançamento de novos produtos editoriais. O Guia Prático de Atuação do Ministério Público na Proteção e Amparo às Vítimas de Criminalidade foi lançado em dezembro de 2019 com o objetivo de estabelecer diretivas de conteúdo prático para atuação do Ministério Público na esfera de proteção às vítimas de criminalidade, desde a fase de inquérito policial até a fase da execução da pena.
Outra iniciativa destacada foi o lançamento da obra “Pacote Anticrime”, em dois volumes, que buscou compreender as mudanças e identificar interpretações razoáveis para os textos legais, além de firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro a respeito da Lei n° 13.964/2019.

Ainda, na abertura do V Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, em setembro de 2021, foi lançado o livro “Promoção da Justiça no Tribunal do Júri”, obra que congrega reflexões e ideias construtivas de uma ideologia de defesa da vida – aptas a fazer frente a temas correlacionados ao combate à impunidade, à defesa da vida e à proteção das vítimas no Tribunal do Júri.

Já o e-book jurídico "Ministério Público: a promoção e a defesa de direitos sob novas perspectivas", ainda em fase de estruturação, buscará fomentar e disseminar a produção do conhecimento científico no âmbito do Ministério Público, bem como promover o compartilhamento de reflexões críticas sobre questões atuais e relevantes nas suas diversas áreas de atuação.

Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).

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