“A pessoa privada de liberdade, ainda que em cumprimento da pena, permanece ainda como sujeito de direitos e deveres. Um deles é o direito à saúde, que, por ser primário e básico, não deveria mais ser objeto de discussão, mas o é, infelizmente”. A fala é do corregedor nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, durante a abertura de um encontro temático e virtual sobre saúde no sistema prisional, realizado nessa sexta-feira, 22 de outubro.
O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS).
Marcelo Weitzel também ressaltou que o enfrentamento de qualquer problema no sistema prisional requer a atuação interinstitucional. “Se conseguimos enfrentar com sucesso uma situação tão grave como a pandemia de Covid-19, com baixo número de mortes nos presídios, é plenamente factível que o Ministério Público e os Poderes Judiciário e Executivo, trabalhando em conjunto, possam resolver, ou pelo menos minimizar, os problemas de saúde dentro do sistema carcerário”, falou o corregedor nacional.
O procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, destacou a importância da atuação conjunta entre diferentes instituições e afirmou que “o sistema carcerário não pode ser deixado de lado, pois as pessoas que cometeram erros merecem ser respeitadas e são dignas de tratamento humanitário. Assim, o Estado brasileiro mostra-se justo e solidário”.
O diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Abel Sousa Barradas, apontou a articulação interinstitucional como principal caminho de solução quando um sistema passa por dificuldades. “Saúde é necessidade. É para ontem. Está mais do que provado que, quando estendemos a mão e compartilhamos ações, conseguimos resolver os problemas”, disse.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, falou que a pandemia de Covid-19 mudou a forma de se visualizar a problemática da saúde no sistema prisional. “Um olhar técnico e humanitário diante das pessoas que precisam estar recolhidas neste momento, em uma situação de saúde em que o distanciamento social é uma das principais medidas de se evitar o contágio, nos desafia efetivamente a buscar soluções diferentes”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) Luiz Gonzaga Mendes também destacou que situações complexas e difíceis, como a da temática do encontro, requerem diálogo e parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário e vários segmentos da sociedade. “Não vamos resolver problemas de forma individual. É preciso que haja muita conversa no dia a dia entre diferentes instituições para que possamos atingir minimamente o objetivo de dar dignidade aos custodiados”, disse.
Último a falar na abertura, o deputado federal Fábio Trad refletiu sobre os dilemas do sistema prisional e as barreiras impostas para a promoção dos direitos dos privados de liberdade: “É digno de louvor um evento que ilumina questões que grande parte da sociedade deseja manter na escuridão. Por isso, exalto a iniciativa, ao tempo que deploro a inércia constrangedora de Poderes e instituições já anestesiados pela dessensibilização ético-jurídica. Por fim, enalteço o Ministério Público com entusiasmo vivificado na esperança de que dele partam as mais ousadas, corajosas e efetivas ações em prol da promoção da saúde física e psíquica dos que estão em regime de privação de liberdade”.
Membros da CSP
A programação do evento contou com a participação da membro auxiliar da CSP/CNMP Fernanda Balbinot como debatedora na palestra “Apresentação de aplicativo de automação de inspeções”. Por sua vez, a membro colaboradora da CSP/CNMP Vanessa Cavallazzi foi a debatedora da palestra “Impacto da pandemia do novo coronavírus e tuberculose nos presídios”.
O membro colaborador da CSP/CNMP Antônio Suxberger ministrou a palestra "Políticas públicas e arranjos institucionais". Por fim, a membro colaboradora da CSP/CNMP Renata Goya foi a debatedora da palestra “Nova regulamentação da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (Pnaisp)”.