O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, assinou um acordo de cooperação técnica com a Universidade de Lisboa. Resultado de reuniões realizadas esta semana, o acordo prevê a possibilidade de serem firmadas parcerias para a realização de pesquisas, eventos e estudos conjuntos entre as duas instituições.

Outra finalidade do acordo, assinado nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, é oferecer subsídios teóricos no campo do Direito Comparado sobre o papel institucional, as funções, a composição do corpo funcional e outros elementos relacionados ao Ministério Público, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e dos Estados-Membros da União Europeia.

Segundo a professora Paula Costa e Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, “este foi um dos mais importantes convênios já assinados nesta universidade. Estou muito entusiasmada com o projeto e com os resultados que ele promete oferecer”.

Na avaliação do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., “o convênio é o produto mais importante da missão, na medida em que viabiliza o início de um projeto com duração de um ano, que pretende oferecer dados essenciais para a formação de políticas públicas na formação, no recrutamento e na avaliação institucional do Ministério Público”.

Nesta sexta-feira, dia 19 de novembro, os conselheiros se reuniram com representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), que proporciona proteção e apoio a vítimas de crimes. Segundo o conselheiro Marcelo Weitzel, foram iniciadas as tratativas com o objetivo de viabilizar a formalização de um convênio institucional para apoio às vítimas brasileiras em Portugal e as portuguesas no Brasil, no que se refere à atuação do Ministério Público brasileiro.

“Junto à Procuradoria da República e à Associação de Proteção à Vítima, podemos observar a forte estrutura que ambos possuem no atendimento às vítimas, bem como no trabalho integrado, além do interesse, amplamente debatido conosco, em celebrar convênios de ajuda mútua, cujas minutas estão a ser preparadas pela Procuradoria da República de Portugal, para avaliação futura do CNMP”, explicou o conselheiro Weitzel.

A comitiva, integrada também pelo subprocurador-geral da República e diretor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Matins, esteve com representantes do Centro de Estudos Judiciários, órgão responsável pelo recrutamento e formação dos juízes e promotores portugueses, com o objetivo de engajá-lo no projeto de mapa etnográfico do Ministério Público brasileiro.

Segundo o conselheiro Engels Muniz, além do convênio já assinado, houve outros resultados tangíveis. “Com a Universidade de Coimbra, com a Universidade Católica e com o Centro de Estudos Judiciários, avançaremos em outras frentes para 2022, com cursos e intercâmbios fundamentais para o CNMP”, afirmou. Junto à Universidade Católica, foi discutida a possibilidade de estudos conjuntos sobre as reformas do Ministério Público em Portugal e sua influência no modelo constitucional brasileiro.